Como diferenciar o crime de bagatela de crime de insignificância criminal?

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perguntado em 9 de Agosto de 2017 em Direito Penal por Leticia Oliveira Novato (0 pontos)  
O furto de 2 butijões de gás vazio, no valor de 40,00 cada é considerado insignificante. Já o furto de 2 shampoos no valor de 7,00 cada, é considerado crime de bagatela, segundo o livro de Fernando Capez "Curso de Direito Penal - 1º Edição"

O furto de 2 shampoos, é algo irrelevante, até mesmo pelo valor e desse modo é considerado um crime de pouca importância, ou seja, um crime de bagatela; já o butijão, que é mais caro, não é considerado crime e sim o príncipio de uma insignificância.

1 Resposta

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respondido 6 dias por Renan Akamine Nível 8 (2,065 pontos)  

Não há diferença entre princípio da insignificância e o princípio da bagatela. Ambos descrevem que a conduta incapaz de lesar o bem jurídico protegido não deve ser punida. Nas palavras de Fernando Capez:

"a) Insignificância ou bagatela: originário do Direito Romano, e de cunho civilista, tal princípio funda-se no conhecido brocardo de minimis non curat praetor. Em 1964 acabou sendo introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal.

Segundo tal princípio, o Direito Penal não deve preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas incapazes de lesar o bem jurídico."

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Página 29.

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