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Como o auxílio doença é convertido em aposentadoria por invalidez?

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O beneficio do inss auxilio doença, qual será o prazo para ser concedido (convertido) para aposentadoria por invalidez, estou afastado pelo auxilio doença desde 16/08/2012, tenho o direito a aposentadoria por invalidez, qual o procedimento.
pergunta de anônimo  
edição de Renan Akamine
   

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1 Resposta

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Prezado,

O Pergunte Direito é um site de discussões jurídicas e não permite consultoria, assim, eu recomendo que procure um advogado para lhe informar da melhor forma cabível qual a providência cabível no seu caso.

No entanto, a título de argumentação, tecerei a minha opinião sobre o tema, usando o seu exemplo.  Assim vejamos:

Enquanto o auxílio-doença é devido ao beneficiário que se encontra totalmente incapacitado para o exercício de suas atividades habituais por mais de 15 dias, com possibilidade de recuperação; a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que se está totalmente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e seja insuscetível de reabilitação.

Portanto, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez alicerçam-se em idênticas situações de fato, distinguindo-se, em regra, pela irreversibilidade do mal, daí porque, conforme concluir o laudo pericial médico, se condizente com o conjunto probatório.

A conversão do primeiro benefício para o segundo poderá ser feita de ofício pelo INSS, após perícia médica que constate que o beneficiário é totalmente incapaz de retornar a sua atividade laboral sendo insuscetível de reabilitação; ou por requerimento do interessado, podendo ser esse requerimento:

Pela via administrativa - requererá ao INSS conversão do benefício, juntando laudo médico e demais provas de seu estado,

Ou pela via judicial - por meio da ação de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Daí concluímos que a conversão de um benefício em outro não guarda correlação com o tempo de benefício, não sendo correto dizer que o auxílio doença será convertido em aposentadoria por invalidez após X dias. Mas sim, pela situação fática enquanto houver a possibilidade de reabilitação o auxílio doença será mantido.

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GONÇALVES, Ionas Deda – Curso e Consurso Direito Previdenciário – 4ª Edição – São Paulo: Saraiva, 2009.
resposta de Marcelo Justo Nível 6 (1,212 pontos)  

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