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Qual é o recurso cabível contra a decisão que extingue o processo sem resolução de mérito?

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perguntado por de Admilson Silva   em 5 de Novembro de 2013
editado por de Renan Akamine em 21 de Janeiro de 2015

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2 Respostas

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A apelação é o recurso usado para sentenças com ou sem resolução de mérito, pois tem como objetivo a reforma ou invalidação da sentença.
respondido por de cmmn Nível 1 (128 pontos)   em 19 de Novembro de 2013
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Conforme preconiza o artigo 513 do Código de Processo Civil, da sentença caberá apelação.

Sendo assim, tenha a sentença julgado o mérito ou não, sempre caberá apelaçã.
respondido por de Edson Lima Nível 1 (92 pontos)   em 21 de Janeiro de 2015
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