Horas extras habituais podem ser suprimidas pelo empregador?

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perguntado em 31 de Outubro de 2013 em Direito Trabalhista por Flávio Heisenberg Nível 4 (575 pontos)  
Horas extras habitualmente prestadas, que integram o salário do obreiro, podem ser suprimidas, a qualquer momento e imotivadamente, pelo empregador?

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