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Qual é a diferença entre eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais?

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Ano que vem farei faculdade de Direito e me preparo desde já estudando por conta própria. Porém, eu não compreendi o texto abaixo, mesmo lendo.

"Antigamente se pensava que os direitos fundamentais incidiam na relação entre o Cidadão e o Estado. Trata-se da chamada 'eficácia vertical', ou seja, a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre um poder 'superior' (o Estado) e um 'inferior' (o cidadão)".

Obs.: ainda assim não compreendi o que seria eficácia vertical. Poderiam me dar um exemplo concreto? Que se pode visualisar?

Sobre a eficácia horizontal, o que encontrei pesquisando:

"Em meados do século XX, porém, surgiu na Alemanha a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que defendia a incidência destes também nas relações privadas (particular-particular). É chamada eficácia horizontal ou efeito externo dos direitos fundamentais (horizontalwirkung), também conhecida como eficácia dos direitos fundamentais contra terceiros (drittwirkung). Em suma: pode-se que dizer que os direitos fundamentias se aplicam não só nas relações entre o Estado e o cidadão (eficácia vertical), mas também nas relações entre os particulares-cidadãos (eficácia horizontal)."

"Aceita-se como caso-líder dessa teoria o 'Caso Lüth', julgado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1958.  Erich Lüth era crítico de cinema e conclamou os alemães a boicotarem um filme, dirigido por Veit Harlam, conhecido diretor da época do nazismo (dirigira, por exemplo, Jud Süβ, filme-ícone da discriminação contra os judeus). Harlam e a distribuidora do filme ingressaram com ação cominatória contra Lüth, alegando que o boicote atentava contra a ordem pública, o que era vedado pelo Código Civil alemão. Lüth foi condenado nas instâncias ordinárias, mas recorreu à Corte Constitucional. Ao fim, a queixa constitucional foi julgada procedente, pois o Tribunal entendeu que o direito fundamental à liberdade de expressão deveria prevalecer sobre a regra geral do Código Civil que protegia a ordem pública. Esse foi o primeiro caso em que se decidiu pela aplicação dos direitos fundamentais também nas relações entre os particulares (drittwirkung, eficácia horizontal)."

Eu acho que meio que entendi o que seria eficácia horizontal. Mas poderiam me dar um outro exemplo que se possa visualisar esse horizontal?
 
Por favor, me ajudem a entender melhor isso! Quero ser a melhor estudante de Direito! Poderiam me dar um exemplo concreto, sem ser a parte teórica? Um exemplo de um caso vertical e de um caso horizontal? Na prática é muito mais fácil de entender que na escrita...

 

pergunta de Natália A. Novato (8 pontos)  
edição de Renan Akamine
   

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1 Resposta

+3 votos
 
Melhor resposta

Muito legal sua empolgação, as ciências jurídicas são, sim, apaixonantes.  Não se acanhe com as matérias do início da formação, são muito abstratas (mas importantes).  Eu recomendaria ter uma boa visão de IED - introdução ao estudo do direito, que é o feijão com arroz do curso, mas muito relegada.

A teoria eficácia vertical foi primeira constatação dos juristas, sendo amplamente aceita. Por exemplo, em um concurso público, é inegável que se deva observar o princípio da isonomia entre os concorrentes. Contudo, a teoria da eficácia privada (horizontal) irrompe no panorama e propõe que tais efeitos deveriam ser aplicados também nas relações particulares. Isto é, tal princípio vale em uma relação de emprego para limitar o poder de escolha do empregador? É aí que surge o problema. No mínimo, um empregador não poderá demitir um funcionário em razão de sua cor.

Precedentes: (RE = recurso extraordinário)

RE 160.222-8 — entendeu-se constituir “constrangimento ilegal” a revista íntima em mulheres em fábrica de lingerie;

RE 158.215-4 — entendeu-se violado o princípio do devido processo legal e ampla defesa na hipótese de exclusão de associado de cooperativa sem direito à defesa;

RE 161.243-6 — discriminação de empregado brasileiro em relação ao francês na empresa “Air France”, mesmo realizando atividades idênticas. Determinação de observância do princípio da isonomia;

(LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. Página 1210)

Se continuar com essa motivação, vai ser uma jurista de excelência. Espero ter facilitado,

com os melhores cumprimentos, Flávio.

resposta de Flávio Heisenberg Nível 4 (617 pontos)  
seleção de Natália A.

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