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Qual a diferença entre competência privativa, exclusiva e comum da União?

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pergunta de de anônimo  
edição de de Renan Akamine

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1 Resposta

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Na competência privativa, cabe à União legislar sobre determinada matéria, contudo, PODE delegá-la a outro ente (Estado, Município).

O mesmo não ocorre na competência exclusiva, na qual somente a União poderá legislar sobre determinada matéria, impedindo-a de delegar competência a outro ente.

Por fim, na competência comum, todos os entes (União, Estado e Município), podem legislar sobre determinada matéria, desde que respeitadas as regras gerais impostas pela União. Um exemplo clássico é o Código Tributário.
resposta de de anônimo  
edição de de Pedro Henrique
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