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Qual é o recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em julgamento de apelação ou de ação rescisória?

+1 voto
pergunta de Amélia Midori Nível 2 (286 pontos)  
reclassificação
   

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1 Resposta

+1 voto

O Art. 530, CPC, determina que o recurso cabível nas hipóteses descritas na pergunta são os embargos infringentes.

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

O prazo para a interposição e para as contrarrazões deste recurso é de 15 dias conforme Art. 508, CPC.

resposta de Renan Akamine Nível 7 (1,567 pontos)  
E no caso de improcedência?
Neste caso seria mantido o voto da maioria.

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