Qual é o recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em julgamento de apelação ou de ação rescisória?

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perguntado em 9 de Dezembro de 2012 por Amélia Midori Nível 3 (317 pontos)  
reclassificada por em 1 de Dezembro de 2013

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1 Resposta

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respondido em 11 de Dezembro de 2012 por Renan Akamine Nível 7 (1,677 pontos)  

O Art. 530, CPC, determina que o recurso cabível nas hipóteses descritas na pergunta são os embargos infringentes.

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

O prazo para a interposição e para as contrarrazões deste recurso é de 15 dias conforme Art. 508, CPC.

comentado em 11 de Dezembro de 2012 por Marcelo Justo Nível 6 (1,289 pontos)  
E no caso de improcedência?
comentado em 12 de Dezembro de 2012 por Renan Akamine Nível 7 (1,677 pontos)  
Neste caso seria mantido o voto da maioria.

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