Qual a diferença entre a Constituição do Brasil e outros códigos de leis?

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perguntado em 1 de Abril de 2014 por Mariane  
editado por em 1 de Abril de 2014 por Renan Akamine

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respondido em 25 de Maio de 2014 por Camila Smaniotto Nível 1 (149 pontos)  
Nos países que possuem constituições rígidas como o Brasil, institui-se uma espécie de pirâmide normativa, em cujo ápice se localiza a Constituição. Dessa forma, todos os atos normativos, legislativos ou administrativos devem guardar compatibilidade com a respectiva Constituição.

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perguntado em 3 de Setembro de 2016 por Robson Rodrigues Novato (0 pontos)  
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