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Qual a diferença entre a Constituição do Brasil e outros códigos de leis?

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perguntado por de Mariane   em 1 de Abril de 2014
editado por de Renan Akamine em 1 de Abril de 2014

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1 Resposta

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Nos países que possuem constituições rígidas como o Brasil, institui-se uma espécie de pirâmide normativa, em cujo ápice se localiza a Constituição. Dessa forma, todos os atos normativos, legislativos ou administrativos devem guardar compatibilidade com a respectiva Constituição.
respondido por de Camila Smaniotto Nível 2 (153 pontos)   em 25 de Maio de 2014
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