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O que é litispendência?

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pergunta de Monica Rezende Novato (20 pontos)  
   

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1 Resposta

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DO teor do art. 301, §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil Brasileiro) se extrai:
“§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Nelson Nery Junior ssim discorre sobre o tema:

“Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655).

De relevo, ainda, as lições de Humberto Theodoro Júnior:

“Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…)
Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada (isto é, verificada a identidade de partes; de objeto e de causa petendi) entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”. (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281).

Não haverá, contudo, a litispendência quando duas nações distintas se declararem competentes para julgar ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos e fizerem tramitar referidas ações de forma concomitante, não havendo que se falar em litispendência, em princípio, em âmbito internacional.

 

resposta de Marcelo Justo Nível 6 (1,212 pontos)  
edição de Pedro Henrique
Muito bom, resumido e prático! Me ajudou quando precisei de um assunto sucinto e com bom conteúdo!

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