Surdez unilateral total é considerada deficiência em concursos públicos?

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perguntado em 24 de Julho de 2014 em Sem categoria por URBANO Novato (3 pontos)  
editado em 24 de Julho de 2014 por Pedro Henrique
TENHO PERCA TOTAL NO OUVIDO DIREITO, QUERO SABER SE SOU CONSIDERADO DEFICIENTE PARA VAGAS EM CONCURSO PUBLICO ?

2 Respostas

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respondido em 30 de Julho de 2014 por Camila Smaniotto Nível 1 (149 pontos)  

Pode concorrer dentro da lei de cotas, em relação a deficiência auditiva quem tiver "a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, “b”, c/c Decreto nº 5.298/99, art. 4º, II)."

"Como é feita a comprovação da deficiência?

A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de:

  1. Laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do(a) empregado(a) para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas na Convenção nº 159 da OIT, Parte I, art. 1; Decreto nº 3.298/99, arts. 3º e 4º, com as alterações dadas pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/04. O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do(a) empregado(a) para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição;
  2. Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS."

Fonte: http://www.deficientefisico.com/concorrer-lei-cotas-concursos-publicos-emprego-setor-privado/

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respondido em 18 de Maio de 2016 por Efson Rodrigues Novato (12 pontos)  
Súmula 552 do STJ- O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de 
disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

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