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Quais as diferenças entre dolo eventual e culpa consciente?

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A minha dúvida gira em torno de uma discussão doutrinária polêmica, a linha tênue entre o dolo e a culpa. Muito se fala doutrinariamente sobre esse tema, mas qual a opinião do nosso TJ-SP, alguém saberia me responder?
perguntado por de Marcelo Justo Nível 6 (1,397 pontos)   em 10 de Setembro de 2012
editado por de Marcelo Justo em 15 de Setembro de 2012

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3 Respostas

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Melhor resposta
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente.

DOLO EVENTUAL

" a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado; o que ele quer é algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo o risco de causá-lo. Essa possibilidade de ocorrência do resultado não o detém e ele pratica a conduta, consentimento no resultado. Há dolo eventual, portanto, quando o autor tem seriamente como possível a realização do tipo legal se praticar a conduta e se conforma com isso. Exemplos de dolo eventual são o do motorista que avança com o automóvel contra uma multidão, porque está com pressa de chegar a seu destino, por exemplo, aceitando o risco da morte de um ou mais pedestres..."

 "Encontram- se na jurisprudência alguns casos de homicídio com dolo eventual: desferir pauladas na vítima, a fim de com ela manter relações sexuais, estuprando-a em seguida e provocando-lhe a morte em consequência dos golpes desferidos, atirar em outrem para assustá-lo, atropelar ciclista e, em vez de deter a marcha do veículo, acelerá-lo, visando arremessar ao solo a vítima que caíra sobre o carro, dirigir caminhão, em alta velocidade, na contramão, embriagado..."

CULPA CONSCIENTE, também chamada culpa com previsão.

" ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão. Exemplo clássico dessa espécie de culpa é o do caçador que, avistando um companheiro próximo do animal que deseja abater, confia em sua condição de perito atirador para não atingi-lo quando disparar, causando, ao final, lesões ou morte da vitíma ao desfechar o tiro"

A culpa consciente se aproxima do dolo eventual, mas com ela não se confunde. Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível. No dolo eventual o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer. Pela lei penal estão equiparadas a culpa inconsciente e a culpa consciente, "pois tanto vale não ter consciência da anormalidade da própria conduta, quanto estar consciente dela, mas confiando, sinceramente, em que o resultado lesivo não sobrevirá" (exposições de motivos do CP de 1940). Quanto ao dolo eventual, este se integra por estes dois componentes - representação da possibilidade do resultado e anuência a que ele ocorra, assumindo o agente o risco de produzi-lo. Igualmente, a lei não o distingue do dolo direto ou eventual, punindo o autor por crime doloso.

fonte: Mirabete, Manual de direito penal, vol.1 - 28. ed ( rev. e atual. até 5 de janeiro de 2012), ps.127; 136; 137.
respondido por de Amélia Midori Nível 3 (321 pontos)   em 10 de Novembro de 2012
editado por de Pedro Henrique em 7 de Maio de 2013
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Para definirmos a diferença entre dolo eventual ou culpa consciente é necessário que façamos a seguinte análise:

Estabelece nosso codex penal em seu art. 18 a definição de crime doloso e culposo da seguinte forma:

Art. 18 - Diz-se o crime:  
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
 Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.  
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.  

Como se pode notar, o código penal definiu o dolo eventual como sendo a ação pela qual o agente assumiu o risco de produzir o resultado; já, com relação à culpa consciente nada é dito, deixando à doutrina sua classificação.

Haverá dolo eventual, portanto, quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitar como possível ou até provável assumindo o risco da produção do resultado. Para Hungria , assumir o risco vai além de ter consciência de correr o risco: é consentir previamente no resultado, caso esse venha efetivamente a ocorrer.

Haverá culpa consciente quando o agente, deixando de observar a diligência que estava obrigado, prevê um resultado, possível, mas acredita convictamente que ele não ocorrerá.
De fato, se aproximam muito os conceitos de dolo eventual e culpa consciente, todavia, para a boa conceituação do fato devemos sempre ter em vista que: assumir o risco não é somente aceitar como possível ou até mesmo provável que o fato ocorra, mas sim tolerá-lo de modo que, se por um acaso ele ocorra o resultado seria um evento previamente aceito.
respondido por de Marcelo Justo Nível 6 (1,397 pontos)   em 2 de Março de 2013
editado por de Pedro Henrique em 7 de Maio de 2013
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Cezar Roberto Bittencourt enfrenta essa polêmica clássica do direito penal com duas teorias, a da teoria da probabilidade e a da teoria da vontade:

“Duas teorias, fundamentalmente, procuram distinguir dolo eventual e culpa consciente: teoria da probabilidade e teoria da vontade ou do consentimento. Para a primeira, diante da dificuldade de demonstrar o elemento volitivo, o querer o resultado, admite a existência do dolo eventual quando o agente representa o resultado como de muito provável execução e, apesar disso, atua, admitindo a sua produção. No entanto, se a produção do resultado for menos provável, isto é, pouco provável, haverá culpa consciente. Para a segunda, isto é, para a teoria da vontade, é insuficiente que o agente represente o resultado como de provável ocorrência, sendo necessário que a probabilidade da produção do resultado seja incapaz de remover a vontade de agir, ou seja, o valor positivo da ação é mais forte para o agente do que o valor negativo do resultado, que, por isso, assume o risco de produzi-lo. Haveria culpa consciente se, ao contrário, desistisse da ação, estando convencido da probabilidade do resultado. No entanto, não estando convencido, calcula mal e age, produzindo o resultado. Como se constata, a teoria da probabilidade desconhece o elemento volitivo, que é fundamental na distinção entre dolo eventual e culpa consciente, e que, por isso mesmo, é melhor delimitado pela teoria do consentimento.”[1]

 


[1] BITENCOURT, Cezar Roberto Tratado de direito penal : parte geral, 1 / Cezar Roberto Bitencourt. – 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo : Saraiva, 2012. Páginas 215-216.

 

respondido por de André Martins Novato (13 pontos)   em 20 de Agosto de 2015
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