Qual a diferença entre prescrição e decadência?

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perguntado em 28 de Março de 2013 por Mariana Pietro Novato (20 pontos)  
reclassificada por em 28 de Março de 2013 por Renan Akamine

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5 Respostas

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respondido em 28 de Março de 2013 por Pedro Henrique Nível 7 (1,614 pontos)  
editado por em 3 de Julho de 2013 por Pedro Henrique

No intuito de complementar a correta resposta do colega, traz-se à baila o entendimento do professor Fredie Didier Jr. acerca do tema:

“A decadência é a perda do direito potestativo, em razão do seu não exercício dentro do prazo legal ou convencional.” Decorre, portanto, da inércia de seu titular, em razão de ato-fato caducificante.

“Já a prescrição é o encobrimento (ou extinção, na letra do art. 189 do CC) da eficácia de determinada pretensão (perda do poder de efetivar o direito a uma prestação), por não ter sido exercitada no prazo legal. Apesar de decorrer de uma inércia do titular do direito – também ato-fato lícito caducificante -, não conduz à perda de direitos, faculdades ou poderes (materiais ou processuais), como a preclusão e a decadência, mas, sim, ao encobrimento de sua eficácia, à neutralização da pretensão – obstando que o credor obtenha a satisfação da pretensão almejada.”

Demais disso, prescrição e decadência se aproximam visto que são institutos de direito substantivo/material, enquanto preclusão é instituto de direito processual.

Assevera ainda o citado professor, agora no que atina à aproximação dos dois conceitos: “A prescrição e a decadência ocorrem extraprocessualmente – malgrado sejam ambas reconhecidas, no mais das vezes, dentro de um processo e, suas finalidades projetam-se, também fora do processo: visam à paz e à harmonia sociais, bem como a segurança das relações jurídicas.”

Bibliografia: DIDIER JR., Fredie. "Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento." 12ª ed. Salvador: Editora JUS PODIVM, 2010.

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respondido em 28 de Março de 2013 por Henrique B Damascena Nível 1 (61 pontos)  
Prescrição é a perda do direito de pretensão pelo decurso do tempo. (art. 189 CC), já a decadência é a perda do direito em si, em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei ou convenção.
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respondido em 8 de Setembro de 2015 por Bianca Araujo Novato (26 pontos)  

O emérito doutrinador Humberto Theodoro Jr. esclarece a diferença entre esses institutos que se aproximam por serem causas de extinção do processo.

"A prescrição é sanção que se aplica ao titular do direito que permaneceu inerte diante de sua violação por outrem. Perde ele, após o lapso previsto em lei, aquilo que os romanos chamavam de actio, e que, em sentido material, é a possibilidade de fazer valer o seu direito subjetivo. Em linguagem moderna, extingue-se a pretensão. Não há, contudo, perda da ação no sentido processual, pois, diante dela, haverá julgamento de mérito, de improcedência do pedido, conforme a sistemática do Código.

Decadência, por seu lado, é figura bem diferente da prescrição. É a extinção não da força do direito subjetivo (actio), isto é, da pretensão, mas do próprio direito em sua substância, o qual, pela lei ou pela convenção, nasceu com um prazo certo de eficácia."[1]

 


[1] THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Página 477.

 

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respondido em 9 de Abril de 2013 por Luis Fernando Nível 1 (122 pontos)  
Prescrição é a perda da pretensão, já a decadência é a perda do direito material.
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respondido em 5 de Junho de 2014 por Roberto Reis  
PRESCRIÇÃO: em uma ação de cobrança, surge o direito a uma prestação, e em sendo descumprida esta prestação,ou seja, "violação desse direito", surge uma pretenção "poder de cobrar judicialmente meu direito", e o requerido pode requerer a prescrição  desse prazo.

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