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Qual a diferença entre prescrição e decadência?

+3 votos
pergunta de Mariana Pietro Novato (15 pontos)  
reclassificação de Renan Akamine
   

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4 Respostas

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No intuito de complementar a correta resposta do colega, traz-se à baila o entendimento do professor Fredie Didier Jr. acerca do tema:

“A decadência é a perda do direito potestativo, em razão do seu não exercício dentro do prazo legal ou convencional.” Decorre, portanto, da inércia de seu titular, em razão de ato-fato caducificante.

“Já a prescrição é o encobrimento (ou extinção, na letra do art. 189 do CC) da eficácia de determinada pretensão (perda do poder de efetivar o direito a uma prestação), por não ter sido exercitada no prazo legal. Apesar de decorrer de uma inércia do titular do direito – também ato-fato lícito caducificante -, não conduz à perda de direitos, faculdades ou poderes (materiais ou processuais), como a preclusão e a decadência, mas, sim, ao encobrimento de sua eficácia, à neutralização da pretensão – obstando que o credor obtenha a satisfação da pretensão almejada.”

Demais disso, prescrição e decadência se aproximam visto que são institutos de direito substantivo/material, enquanto preclusão é instituto de direito processual.

Assevera ainda o citado professor, agora no que atina à aproximação dos dois conceitos: “A prescrição e a decadência ocorrem extraprocessualmente – malgrado sejam ambas reconhecidas, no mais das vezes, dentro de um processo e, suas finalidades projetam-se, também fora do processo: visam à paz e à harmonia sociais, bem como a segurança das relações jurídicas.”

Bibliografia: DIDIER JR., Fredie. "Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento." 12ª ed. Salvador: Editora JUS PODIVM, 2010.

resposta de Pedro Henrique Nível 7 (1,502 pontos)  
edição de Pedro Henrique
+2 votos
Prescrição é a perda do direito de pretensão pelo decurso do tempo. (art. 189 CC), já a decadência é a perda do direito em si, em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei ou convenção.
resposta de Henrique B Damascena Nível 1 (51 pontos)  
0 votos
Prescrição é a perda da pretensão, já a decadência é a perda do direito material.
resposta de Luis Fernando Nível 1 (82 pontos)  
0 votos
PRESCRIÇÃO: em uma ação de cobrança, surge o direito a uma prestação, e em sendo descumprida esta prestação,ou seja, "violação desse direito", surge uma pretenção "poder de cobrar judicialmente meu direito", e o requerido pode requerer a prescrição  desse prazo.
resposta de Roberto Reis  

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