Qual o foro competente para a propositura de ação de exoneração de alimentos?

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perguntado em 1 de setembro de 2014 em Processo Civil por Daniel Souza Coimbra Novato (0 pontos)
editado em 1 de setembro de 2014 por Renan Akamine
Posso entrar com uma ação de exoneração de alimentos em cidade diferente da qual foi feita a ação original?

Atualmente resido em Minas Gerais e a época da concessão da pensão moravamos em Goiás. O alimentando hoje mora no Paraná.

Obrigado.

Daniel

Uma resposta

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respondida em 1 de setembro de 2014 por RobsonCardoso Nível 1 (56 pontos)

ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Boa noite Daniel,

olha, se seguirmos pela regra do art. 100, II do CPC a competencia será sempre a do domicílio do alimentando(filho), para fins de exame de OAB. Porém, há que se relativizar pelo entendimento do artigo 105 do CPC em que por exemplo um pai tem 5 filhos e cada um mora em um estado, não seria razoável que lhe fosse exigido propor a ação em cada um deles, por ser um caso especial caberia a modificação da competência pela conexão das acões de acordo com o art. 105 do CPC.

Espero ter ajudado, um abraço!!

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