O empregado pode exigir a extinção do contrato pelo não pagamento de horas extras?

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perguntado por em 2 de Janeiro de 2015 de Diego Souza Novato (0 pontos)  
editado por em 2 de Janeiro de 2015 de Renan Akamine

Pedir demissão por justa causa.

Como não recebi as horas extras trabalhadas em dezembro pedi para ser mandado embora, a empresa se recusa a me mandar embora. Queria saber se posso pedir demissão por justa causa e receber todos os meus direitos. Detalhes fiz mais de 100 horas extras no mês, e venho fazendo horas extras a cinco meses e não recebo.

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1 Resposta

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respondido por em 29 de Setembro de 2015 de Marcos Szczepanik Nível 2 (243 pontos)  
editado por em 29 de Setembro de 2015 de Pedro Henrique

Boas, Diego.

Primeiro: a demissão por justa causa é um ato que apenas o seu empregador poderá fazer caso VOCÊ cometa falta grave. Em outra palavras, não há como você pedir demissão por justa causa.

Segundo: deixar o empregador de cumprir qualquer cláusula do contrato de trabalho é motivo para você pedir a RESCISÃO INDIRETA do emprego. No teu caso, como seu empregador não paga as mais 100 horas extras que você prestou, você terá direito de recebê-las sim.

Entretanto, não há como você sozinho pedir rescisão indireta a seu empregador, isto é, a Rescisão Indireta que será pleiteada é um processo judicial, que tramitará na justiça do trabalho.

É importante ressaltar que na Justiça do Trabalho você não precisa de advogado para pleitear seus direitos (pelo menos, nesse caso não). Basta que você se dirija até lá e explique a sua situação. Eles farão o protocolo de seu pedido e você retornará em 5 dias para reduzir a reclamação a termo, ou seja, para você "assinar um documento".

Nessa mesma oportunidade será marcada a primeira audiência para o fim de resolver a tua pendência.

De qualquer forma, procure resolver a sua situação. Afinal, é o suor do seu trabalho e acima de tudo é um DIREITO SEU.

Abraços

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perguntado por em 26 de Novembro de 2015 de Alexandro Novato (0 pontos)  
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