Seja bem vindo ao Pergunte Direito! Crie uma nova conta ou faça login

O que é direito líquido e certo para efeitos de impetração de mandado de segurança?

+1VOTO
perguntado por de Pedro Henrique Nível 7 (1,708 pontos)   em 11 de Abril de 2013

Entre em sua conta ou cadastre-se para responder a esta pergunta.

3 Respostas

+4VOTOS

Com louvor nos oferece o conceito Pedro Lenza, ao ensinar:

"O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória. Trata-se de direito manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração.

Importante lembrar a correção feita pela doutrina em relação à terminologia empregada pela Constituição, na medida em que todo direito, se existente, já é líquido e certo. Os fatos é que deverão ser líquidos e certos para o cabimento do writ."

Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011.

Você quer saber mais? http://www.perguntedireito.com.br/676/qual-a-diferenca-entre-direito-liquido-e-direito-certo

respondido por de Pedro Henrique Nível 7 (1,708 pontos)   em 11 de Abril de 2013
editado por de Pedro Henrique em 3 de Julho de 2013
fala mais facíl para melhor entendimento
+1VOTO
É o direito já estabelecido e/ou consagrado por lei vigente, posto que é cristalino como agua corrente, vereficando-se total transparência e nitidez em relação as garantias fundamentais do indiviudo.
respondido por de Rômulo Mendanha de Araújo Alves   em 3 de Junho de 2014
–1VOTO
Em outras palavras, de modo simplificado.

Direito liquido é aquele liquidado por sentença, isto é, já calculado, com valores expressos em moeda corrente, se, contar é claro, com as multas e os juros legais.

Certo, por que entende-se que o direito ali é o que fora dado por sentença, que é um título executivo judicial. Entende-se sentença neste caso somente as transitadas em julgado.

Essa é a definição simples (na prática) para os termos citados acima.

Espero ter ajudado.
respondido por de RICHARD CAMARGO Novato (39 pontos)   em 1 de Agosto de 2014
...