É verdade que o candidato que tem restrições no nome pode ser desqualificado no concurso para cartório?

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perguntado em 26 de Novembro de 2015 em Sem categoria por Emanoel M garcia Novato (0 pontos)  
editado em 26 de Novembro de 2015 por Renan Akamine
É verdade que para fazer concurso para cartório a pessoa não pode ter nome com restrições há pelo menos 05 anos?

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