Crédito previdenciário do falecido pode ser reclamado sem a abertura de um inventário?

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perguntado em 17 de fevereiro de 2016 em Direito Previdenciário por MaiconFreitas Novato (0 pontos)
editado em 17 de fevereiro de 2016 por Renan Akamine

Um titular(falecido) pensionista do INSS, recebe um crédito de uma ação coletiva proposta pelo MPF,quem recebe?

Um titular(falecido) de um benefício no INSS, recebe um crédito previdenciário de uma ação coletiva proposta pelo MPF, sua cônjuge viva e ela dependente do mesmo na previdência recebe pensão por morte, é ela que recebera este credito? Ela precisa de um documento espefífico para rececer (não existe inventário)?

 

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