Ser professor do Estado é causa impeditiva para fazer concurso do IBGE?

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perguntado em 19 de Fevereiro de 2016 por Wendell Rodrigues Novato (0 pontos)  
editado por em 19 de Fevereiro de 2016 por Renan Akamine
posso fazer o concurso do IBGE, se era professor temporário do estado?

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respondido em 24 de Fevereiro de 2016 por PEDRO FELIPE Novato (19 pontos)  

Não. Qualquer um pode prestar concurso. O impedimento seria, caso lograsse aprovação, em tomar posse. A vedação à acumulação a cargos públicos estabelecidos no art. 37 da CF são extensíveis aos que exercem função públicas (como no caso de professor temporário). A possibilidade de acumulação de cargos seria possível caso o cargo ao qual se pretender exercer fosse técnico ou científico, uma  vez que se enquadraria no rol taxativo do art 37 da CF, neste sentido:

 

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E PROFESSOR ESTADUAL TEMPORÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TÉCNICO OU CIENTÍFICO, NECESSÁRIO À PREVISÃO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 -SENTENÇA MANTIDA.

1. O art. 37, inciso XVI, alínea b da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargo público de professor com outro cargo público técnico ou científico.

2. Se as atribuições do autor, no tocante ao exercício do cargo de Agente Administrativo, consistem em atividades meramente burocráticas, sendo desnecessária formação específica para a sua execução, a situação fática não se enquadra à exceção prevista no dispositivo constitucional.

3. A despeito do exercício de cargo público de Professor Estadual revestir-se de caráter temporário, é de ressaltar que a norma proibitiva do art. 37, XVI, da Constituição Federal é extensiva a empregos e funções públicas, ainda que exercidas mediante prazo determinado. 4. Apelação desprovida.

(AMS 2004.39.00.007728-3/PA, Rel. Desembargador Federal José Amilcar Machado, Primeira Turma,DJ p.78 de 06/03/2006)

7. Ante o exposto, ausente, por ora, a verossimilhança das alegações do agravante, bem assim a plausibilidade do direito invocado, hei por bem negar seguimento ao agravo.

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