O contribuinte que se aposenta pode continuar trabalhando na mesma empresa?

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perguntado em 14 de Abril de 2016 em Direito Previdenciário por Fernanda C. B. Novato (0 pontos)  
editado em 14 de Abril de 2016 por Fernanda C. B.
Minha mãe completa 55 anos em setembro deste ano, tem uns 35 anos de trabalho, logo em setembro ela vai atingir todos os requisitos para aposentadoria voluntária, vai ter atingido a idade e o tempo de serviço (vai ter atingido os 85 pontos digamos).

Pode ela encaminhar a aposentadoria dela pós setembro já que ela atinge os requisitos e seguir trabalhando?

O que que mudaria para a empresa onde ela trabalha hoje? A empresa seguirá cumprindo com suas obrigações normais para com ela como funcionária, mas muda alguma coisa a ponto da empresa se negar a essa situação?
E o mais importante, como fica a questão dos 40%?

Me salvem hehe
Fico no aguardo.
Obrigada desde já.

1 Resposta

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respondido em 8 de Maio de 2016 por JACKSON LUIS VICENTE Novato (12 pontos)  

Boa tarde Fernanda,

A manutenção do contrato de trabalho nas empresas privadas é um poder potestativo do empregador, sendo o fato dela estar ou não aposentada não impede que o empregador possa demití-la sem justa causa. Mesmo aposentada ela possui direito à multa do FGTS caso seja demitida nestes termos.

A empresa segue normalmente com suas obrigações. Nada muda. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu ao trabalhador que se aposentou de forma espontânea, mas continua na atividade (na mesma empresa) ter direito à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculado sobre todo o período antes e posterior à aposentadoria, em caso de demissão. 

 

Espero ter esclarecido.

Jackson Luis Vicente

comentado em 15 de Agosto de 2016 por Fernanda C. B. Novato (0 pontos)  
Desculpa a demora no retorno.
Muito obrigada pelo esclarecimento e presteza.
Uma boa semana!!
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