Recusar a fazer hora extra justifica demissão por justa causa?

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perguntado em 20 de Abril de 2016 por Taina Novato (5 pontos)  
editado em 20 de Abril de 2016 por Renan Akamine
Ola, gostaria de saber como proceder mediante a um pedido de hora extra feito pelo meu empregador. Trabalho numa clinica e praticamente todos os dias faço 1h á 2h horas extras, e pretendo me negar a fazer isso daqui para frente. Entretendo, trabalho auxiliando medico e digitado laudos (não de urgencias, já que somos uma clinica ambulatorial). Gostaria se eu me negar a fazer a hora extra posso ser demitida pro justa causa?!

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1 Resposta

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respondido em 19 de Outubro de 2016 por Carla MN Nível 1 (60 pontos)  

Não será motivo para justa causa!

Entretanto a empresa só poderá se valer desse artificio se ocorrer as seguintes situações:

-Caso tenha sido acordado no ato da sua contratação a realização "dessas horas extras".

-Caso a empresa esteja passando por algum tipo de situação complicada (exemplo: desastres da natureza, acidentes, força maior etc.) e consequentemente, devido ao fato, é necessário que você trabalhe num período superior às 08:00hs diárias.

Lembrando que as causas que geram a dispensa por justa causa são:

- ato de improbidade;

- incontinência de conduta ou mau procedimento;

- negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

- condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

- desídia no desempenho das respectivas funções;

- embriaguez habitual ou em serviço;

- violação de segredo da empresa;

- ato de indisciplina ou de insubordinação;

- abandono de emprego;

- ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- prática constante de jogos de azar;

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