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Qual é a diferença entre esbulho e turbação?

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perguntado por de Keila de Almeida Novato (35 pontos)   em 5 de Junho de 2013
Só uma dica: quem é turbado é PERturbado. Ajuda a memorizar.
não vou esquecer rs

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3 Respostas

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Segundo Silvio de Salvo Venosa, o “esbulho existe quando o possuidor fica injustamente privado da posse. Não é necessário que o desapossamento decorra de violência. Nesse caso, o possuidor está totalmente despojado do poder de exercício de fato sobre a coisa. Existe esbulho, por exemplo, por parte do comodatário, quando, findo o contrato de empréstimo, o bem não é devolvido.” Em contrapartida, tratando-se de ofensa média à posse em que o titular da propriedade tem o exercício de sua posse prejudicado, embora não totalmente suprimido, não se configurará o esbulho, mas turbação da posse. “Os atos turbativos podem ser positivos, como a invasão de parte de imóvel, ou negativos, como impedir que o possuidor se utilize da porta ou do caminho de ingresso em seu imóvel.”

A medida judicial competente para sanar a turbação é a Ação de Manutenção de Posse. “Na ação de manutenção, de acordo com o art. 927 do CPC, o autor deve provar sua posse, a turbação e a data de seu início e a continuação da posse, embora turbada.”

Tratando-se de esbulho a medida competente será a Ação de Reintegração de Posse. “Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. O objetivo do pedido é a restituição da coisa a seu possuidor ou seu valor, se ela não mais existir.”

Em adição, importa registrar que, para que se caracterize o esbulho, não é necessário que o proprietário/possuidor fique privado do uso da totalidade da propriedade, basta que esteja totalmente impedido do uso de parte da propriedade. Um exemplo clássico de esbulho se vislumbra nos casos em que vizinho, de propriedade rural, ocupa parcela da propriedade alheia com suas plantações e produções agrícolas. Note que, nesse cenário, a propriedade vizinha não está totalmente ocupada, mas a parcela onde se plantou sim, impedindo que o proprietário faça uso de referido espaço - caracterizando-se o esbulho possessório.

Já a turbação se traduz em um incômodo no exercício da posse. Exemplo muito comum de turbação é elucidado pelas hipóteses em que vizinho de propriedade rural se utiliza, sem autorização do proprietário, de passagem da propriedade para fazer transitar maquinário agrícola e pessoal. Veja que, nesse caso, o uso da mencionada passagem pelo proprietário, a princípio, não estará obstado, havendo, tão somente, incômodo em razão do trânsito de pessoal estranho e equipamentos no interior de sua propriedade.

 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais – 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011, págs. 153 e 154.

respondido por de Pedro Henrique Nível 7 (1,716 pontos)   em 6 de Junho de 2013
editado por de Pedro Henrique em 28 de Agosto de 2015
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Olá Keila. Vou tentar esclarecer a diferença entre esses dois intitutos de modo bem objetivo, por meio de exemplo prático.

Pois bem, imaginemos que você possua um sítio (tanto faz se você é dona ou inquilina; o direito protetivo é o mesmo) e, no terreno deste, aja um cômodo que você usa para guardar utensílios. Em um dado dia você se depara com um indivíduo se utilizando deste cômodo sem a sua autorização e, mesmo perante sua ordem para que se retire de sua propriedade, ele continue em seu intento. Você ainda continua no exercício de sua posse sobre o terreno, mas se vê impedida de exercê-la por completo, pois está sendo perturbada pelo indivíduo, que está utilizando seu cômodo clandestinamente. Tem-se aí a turbação, que é a privação ou pertubação do normal exercício da posse por quem a possui de direito.

Noutra senda, imaginemos, seguindo esse mesmo exemplo que, ao invés de se utilizar tão somente de parte do sítio, referido indivíduo se aposse injustamente de todo o imóvel, impedindo que você sequer adentre a propriedade, retirando totalmente o seu direito de exercer a posse. Daí configurado está o esbulho, quando o possuidor de direito fica impedido de exercer a posse, de maneira ilegal e ilegítima.

Caso você sofra alguma dessa ofensas, a lei permite que você se albergue de dois modos: judicialmente, mediante ação de manutenção de posse, em caso de turbação e, via ação de reintegração de posse, no caso de esbulho; e, ainda, pessoalmente, pela autotutela por execeção, usando de legítima defesa em caso turbação e de desforço imediato quando ocorrer esbulho, mas, isso quando for estritamente necessário e por meios proporcionais à ofensa.

Espero ter ajudado

 

respondido por de Tiago Rocha Novato (33 pontos)   em 10 de Dezembro de 2013
Boa resposta, prática e objetiva!
Parabés! A explicação foi muito boa, simples e objetiva.
Excelente resposta !! Tenho certeza que nunca mais vou esquecer a diferença entre esbulho e turbação.
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"O esbulho possessório é ato ilícito civil e penal (crime de usurpação, previsto nos incisos I e II do art. 161 do CP), praticado por terceiro em detrimento da posse de outrem, que resulta no perdimento (absoluto ou relativo) do poder de fato, invertendo-se a titularidade da relação possessória, passando o esbulhador a ter injustamente (posse ilegítima) o uso e a disponibilidade econômica do bem respectivo. Em outras palavras, é ato eficiente capaz de impedir o possuidor de prosseguir na sua normal relação fáctico-potestativa, retirando o bem da esfera de seu poder e tornando-o disponível ao autor do esbulho ou a terceiros. Em suma, o esbulho é qualquer ato (ilícito) de molestamento que acarrete ao possuidor, injustamente, a perda da posse, correspondente à privação total ou parcial do poder de fato socioeconômico de utilização e disponibilidade.
 
(...)
 
Na distinção entre esbulho e turbação, o intérprete não deverá valorar a abstrata correspondência dos atos lesivos à noção de moléstia; deve, sim, passar à análise dos verdadeiros impedimentos da função social assinalada ao poder de fato sobre o bem da vida, dentro da relação possessória. Somente comportamentos que determinem uma desfuncionalização do poder de fato, além da normal tolerabilidade, merecem ser reprimidos por meio das ações possessórias. O esbulho significa a perda (total ou parcial) da posse; a turbação, a prática de atos de molestamento.
 
A turbação é todo ato ilícito de moléstia à posse, diverso do esbulho, não compreendendo, portanto, qualquer situação fática de perda do poder de Ingerência sobre o bem. Contudo, para sua caracterização faz-se mister a existência de uma lesão à posse, não sendo suficiente a turbação simples ou a mera intenção de turbar; imprescindível toma-se o agravamento qualitativo ou quantitativo da situação possessória causada pela moléstia."
 
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Coord.). Código Civil comentado. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 608-609.
respondido por de Danilo Bittencourt Novato (3 pontos)   em 11 de Dezembro de 2014
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