O custo de produtos de limpeza pode ser descontado do salário de empregada doméstica?

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perguntado em 25 de Julho de 2016 por Wellington da silva Novato (0 pontos)  
editado por em 25 de Julho de 2016 por Renan Akamine

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respondido em 9 de Janeiro de 2017 por Marcelo S. de Lima Novato (3 pontos)  
Nos termos do Art. 18, LC 150/2015, é vedado (proibido) ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como despesas com transporte e alimentação em caso de acompanhamento em viagem. Como podemos verificar, não menciona o dispositivo legal, o item MATERIAL DE LIMPEZA. Ocorre que o Art. 19 da referida Lei, autoriza a utilização da CLT como fonte subsidiária, e esta, no Art. 462 orienta que: "1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado." Ou seja, havendo o dolo (a intenção do desperdício ou inutilização do material de limpeza) o desconto será lícito. Do contrário, se utilizado corretamente para as atividades laborais, obviamente que o desconto é inconcebível.

Marcelo Lima
ADVOGADO
OAB/AL 14.954

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