Réu em processo criminal pode prestar concurso e assumir cargo antes da sentença transitada em julgado?

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perguntado em 29 de Julho de 2016 por Leonardo Alves Novato (16 pontos)  
editado por em 29 de Julho de 2016 por Renan Akamine
O réu em um processo penal que ainda não foi concluído, sem sentença transitada em julgado, pode realizar concurso e assumir cargo? Qual seria a base legal?

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