Uma nova constituinte poderia prejudicar direito adquirido?

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perguntado em 6 de Setembro de 2016 por Cherla k g Ramos Novato (0 pontos)  
editado em 7 de Setembro de 2016 por Renan Akamine
Considerando o exposto no artigo 5º   inc  XXXV
 
Por favor:
NA MEDIDA EM QUE FOR INSTITUÍDO NO
 ESTADO UMA NOVA CONSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AO 
" DIREITO ADQUIRIDO" 
PODERÁ ESSA NOVA CONSTITUIÇÃO REALIZAR ALTERAÇÃO NESSA  NESSA LEI ?
e Porque ?

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