O tribunal do júri é um tribunal de exceção?

0 votos
perguntado em 29 de Setembro de 2016 em Direito Constitucional por Lucas Baldichia Novato (0 pontos)  
Olá pessoal! Tudo bom? Sou novato, não sou bachaerl em direito, mas ultimamente venho estudando por conta e acumulando algumas dúvidas ao longo do caminho.

Estou com uma dúvida teórica em relação à existência dos tribunais do júri, Segundo a CF/88, XXXVIII: "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Entretanto, a instituição do (tribunal do) júri é sim reconhecida pela CF. Aí vem a minha pergunta: o tribunal do júri não pode ser caracterizado como um tribunal de exceção? Se não, qual seria a característica de um tribunal do júri que o diferenciaria de um tribunal de exceção?

1 Resposta

0 votos
respondido em 28 de Março de 2017 por Odair Junio Silva Novato (6 pontos)  

O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81520-cnj-servico-entenda-como-funciona-o-tribunal-do-juri

 

Já o Tribunal de Exceção, o art. 5º (o maior artigo do mundo...), inciso XXXVII, é muito claro ao afirmar que não haverá juíz ou tribunal de exceção. Mas o que caracteriza um tribunal de exceção?

Um tribunal (ou juízo) de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um caso (ou alguns casos) específico após o delito ter sido cometido. Um exemplo famoso, é o Tribunal de Nuremberg criado pelos aliados para julgar os nazistas pelos crimes de guerra

http://oprocessopenal.blogspot.com.br/2008/06/o-que-um-tribunal-de-exceo.html

...