Empregado é obrigado a aceitar mudança de cargo?

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perguntado em 17 de Outubro de 2016 em Direito Trabalhista por Erika de Sousa Novato (0 pontos)  
republicado em 18 de Outubro de 2016 por Renan Akamine
Boa tarde,
Fui contratada em 2012 para trabalhar em um local como auxiliar de escritório de um Plano Funerário que pertence ao Hospital local (eu não fico dentro do Hospital e sim num escritório no centro da cidade), a secretaria que trabalhava no atendimento saiu em 2013, e desde então fiquei no atendimento e fazendo o meu serviço de auxiliar também. Mas agora querem que eu saia do meu setor e cubra as férias da funcionária que trabalha com Plano de Saúde no Hospial (ela trabalha em uma sala dentro do hospital). Eu sou obrigada a aceitar? E se não, se eles me mandarem embora por não aceitar seria mandada embora por justa causa?
Desde já agradeço, e aguardo a resposta.

3 Respostas

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respondido em 19 de Outubro de 2016 por Carla MN Nível 1 (70 pontos)  
Não lhe será aplicada a justa causa!

No caso em tela, ocorreu alteração unilateral do contrato de trabalho, ou seja, sem a sua anuência. Tal prática não é permitida (exceto se isso foi acordado no inicio da sua contratação ou que a substituição seja em caráter eventual).

O caso narrado acima, não se enquadra em nenhuma das hipóteses de falta grave do artigo 482 da CLT. Lembrando que isso não impede que o empregador lhe demita sem justa causa.
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respondido em 4 de Novembro de 2016 por Alan Araki Nível 1 (61 pontos)  
editado em 11 de Novembro de 2016 por Alan Araki

Boa tarde, Erika. Tudo bem?

Vamos lá, tentar lhe ajudar da melhor forma e complementando a resposta da colega "Carla MN".

 

Primeiramente, precisamos lhe explicar a diferença entre acúmulo de função e desvio de função.

No primeiro caso, acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado.

 

Cada caso é um caso! Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for afeta, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. Para que se configure acúmulo de função é necessário que haja distinção entre a função inicial e a nova, e o exercício concomitante das duas. Geralmente isso ocorre quando algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que exerce outra função (parelelo ao seu caso).

 

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado.

Por causa da sua função, tal trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão discriminadas no contrato, mas que são compatíveis com a natureza da atividade, tal como fazer a cobrança do cliente, sem que isso caracterize desvio ou acúmulo de função. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, ocrrendo o acúmulo de funções, o empregador deverá pagar um aumento salarial.

 

Quanto a questão judicial:

Lembrando (ATENÇÃO!): O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado, segundo artigo 818 da CLT e artigo 373 do NCPC. Isso quer dizer que, numa ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado.

Se o empregado presta serviços estranhos ao contrato juntamente com atividades inerentes à função efetiva, também deve provar os fatos por meio de provas e testemunhas perante o Juízo.

Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.

Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea a, da CLT.

OU SEJA, VOCÊ TEM DIREITO DE EM CASO DE ACEITE, SOLICITAR PAGAMENTO ADICIONAL NOS PARAMETROS DO CARGO EXERCIDO e caso de recusa, o empregador não poderá lhe demitir por falta grave.

Espero ter lhe ajudado.
Dr. Alan Araki.

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respondido em 27 de Dezembro de 2016 por João Paulo 1 Nível 3 (465 pontos)  
Se há similitude entre as tarefas que você e a "substituída" exercem e o local de trabalho fica no mesmo município, a princípio, é lícita a mudança que a empresa implementou.

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