Empregador pode obrigar empregado a pagar troco do próprio bolso?

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perguntado em 25 de Outubro de 2016 em Direito Trabalhista por Je D D Duarte Novato (0 pontos)  
editado em 26 de Outubro de 2016 por Renan Akamine
Minha mãe é cobradora de onibus a 6 anos e em certas epocas a circulação de moedas para troco fica mais dificil de se conseguir, nestes ultimos meses minha mae tem trabalhado muito estressada por falta de moedas, eu com meu tempo livre sempre que necessario vou em busca de moedas em bancos, farmacias e mercados, mas chegou ao ponto onde ela não tem mais troco algum para poder trabalhar e a empresa não tem fornecido moedas o suficiente para suprir a necessidade dos trabalhadores, segundo minha mãe se ela não tiver moedas para trabalhar e informar isso a algum superior a ela, ela é mandada a fazer sua rota normalmente e causo não possua troco para dar ao passageiro, ele passa a roleta gerando a cobrança e o valor virá do bolso dela, à alguma forma, alguma lei para proteger esse tipo de exploração? a empresa não da o necessario e cobra o que tem sido quase impossivel se conseguir fora do expediente de trabalho.

Peço muito a ajuda de alguem pois minha mãe é uma mulher de 47 anos e já teve um avc por estres e se continuar assim temo pelo bem dela.

Obrigado desde já.

1 Resposta

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respondido em 27 de Dezembro de 2016 por João Paulo 1 Nível 2 (242 pontos)  
Não. O risco do negócio é da empresa. Se não fornece o troco, a empresa é quem deve suportar eventuais prejuízos. A depender da conduta dos superiores da sua mãe, é possível a caracterização de assédio.

Na cidade do Rio de Janeiro, há legislação municipal dispondo que as concessionárias de ônibus são obrigadas a entregar troco para notas cujo valor seja de até 20x (salvo engano) o valor da passagem.

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