É correto a empresa optar por deixar o funcionário em casa em feriados e depois descontar do banco de horas?

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perguntado em 16 de Novembro de 2016 em Direito Trabalhista por Techscan Novato (0 pontos)  

A empresa que trabalho em escala 5X2, com folgas alternadas  ou não,  em dias de feriado colocam compulsoriamente funcionários de folga para o não pagamento do feriado trabalhado, porém essa folga não é abonada e o funcionário fica devendo ao banco de horas. Gostaria de saber se é correto e se existe alguma forma de não ser descontado esse feriado que somos colocados de folga contra a nossa vontade, já que é do interesse da empresa não pagar o dia de feriado trabalhado.
Obrigado desde já pela ajuda!

1 Resposta

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respondido em 27 de Dezembro de 2016 por João Paulo 1 Nível 3 (440 pontos)  
Isso é ilegal.

As folgas não podem coincidir com feriados. Neste caso, as horas trabalhadas, se não compensadas, devem ser remuneradas com adicional de 100%.
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