A licença por doença deve virar licença maternidade a partir da trigésima sexta semana de gestação?

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perguntado em 18 de Novembro de 2016 em Direito Trabalhista por Roberta Paolucci Novato (0 pontos)  
Boa noite. Estou com 30 semanas de gestação e precisei entrar de licença por risco de parto prematuro. Sou funcionária pública e minha médica fez um atestado de 60 dias, porém o perito me concedeu apenas 38, pois disse que a partir desse dia (36 semanas) devo entrar com a licença maternidade. Se entrei de licença antes da trigésima sexta semana é minha médica sabe que não poderei retornar ao trabalho, não é meu direito entrar de licença maternidade apenas quando meu bebê nascer, sem prejuízo da licença maternidade?

1 Resposta

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respondido em 27 de Dezembro de 2016 por João Paulo 1 Nível 3 (440 pontos)  
É necessário verificar o estatuto de seu Município ou Estado.

Na regra da previdência geral (CLT), é possível iniciar licença-maternidade 28 dias antes da data provável do parto.

É difícil precisar a resposta, mas o perito parece correto. Vale lembrar que 36 semanas são quase 09 meses.
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