Como obter acesso à petição inicial de processos que não estão em segredo de justiça?

+1 voto
perguntado em 30 de Novembro de 2016 por Renato Person Novato (15 pontos)  
Olá,

Se os processos via de regra, são públicos, nos termos do art. 11 do CPC, salvo em caso de segredo de justiça (ex: processos de família), por que não é possível obtermos acesso às petições iniciais dos processos pelo eSAJ? Pelo que observo, somente o advogado devidamente constituído nos autos e as próprias partes é que possuem acesso à petição inicial. Isso não restringir a publicidade do processo?

Grato!

Entre em sua conta ou cadastre-se para responder a esta pergunta.

3,014 perguntas

1,558 respostas

407 comentários

8,659 usuarios

Perguntas relacionadas

...