Processo com parecer favorável do Ministério Público pode ter decisão contrária do juiz?

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perguntado por em 2 de Dezembro de 2016 de JOEL DA SILVA RAMOS Novato (5 pontos)  
SE O PARQUET JÁ DEFERIU O PROCESSO, O JUIZ TEM AUTONOMIA PARA INDEFERIR O MESMO PROCESSO?

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2 Respostas

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respondido por em 2 de Dezembro de 2016 de Pedro Henrique Valle Novato (12 pontos)  

Sim, o magistrado pode divergir do parecer.

O parecer do órgão ministerial é apenas opinativo, de forma que o magistrado, fundamentando sua decisão, poderá divergir do entendimento de um membro do parquet.

Há diversos julgados que asseguram a resposta. Colaciono-os para que a afirmação não seja vazia. -> http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/materia-processual/parecer-do-ministerio-publico

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respondido por em 3 de Dezembro de 2016 de Marcelo Zanetti Novato (19 pontos)  
Sim, por que o parecer do Ministério Público é mero entendimento que o mesmo tem do caso, quem tem autononia para decidir o processo em 1º grau de jurisdição é o juiz, podendo ele seguir o parecer ou não.

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