suspensa por 1) Qual a medida a ser adotada? Qual o órgão competente perante o qual deverá ser proposta a medida judicial?

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perguntado por em 4 de Dezembro de 2016 de Fabio Alexandre Novato (0 pontos)  
suspensa por em 4 de Dezembro de 2016 de Renan Akamine
Magno Alves, após ser retirado da terra pública pertencente ao Estado do Amapá, a qual ocupou por quine anos sem autorização, ajuizou ação em face do Estado do Amapá, pedindo indenização no valor de R$ 200 mil. Por benfeitoria útil erigida no imóvel ocupado, qual seja, um galpão de 300m², no qual aguardava a colheita de feijão.
Após normal instrução do processo, o juiz proferiu sentença concedendo a indenização pleiteada, sob o entendimento de que a posse foi de boa fé ( Art. 1219 do Código Civil) e condenando o Estado ao pagamento de honorários no valor de R$ 5 mil com fundamento de que o pedido atendia ao disposto no Art. 20,§ 4º do CPC, conforme transcrição a seguir: “ Nas causas de pequeno valor, nas causas inestimável, naquelas que não houver condenação ou for vencida a fazenda pública, e apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.”
A Apelação interposta pelo ente público, insurgindo-se em fase da indenização, teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. O acordão transitou e julgado em 20 de fevereiro de 2014.
Considerando a situação hipotética acima, suponha que, na condição de Procurador do Estado, tenham-lhe sido encaminhados cópia integral do processo e pedido de cumprimento de sentença, protocolado a dez dias, para opinar sobre medida judicial capaz de defender os interesses do ente público. Assim, de forma fundamentada esclareça os seguintes pontos:
Suspensa com o comentário: Pedido de consultoria jurídica não é permitido.

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perguntado por em 2 de Setembro de 2016 de Fabio Souza Novato (0 pontos)  
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