Ter parente preso compromete concurso público de quem pretende ser juíza?

0 votos
perguntado em 26 de Dezembro de 2016 por Eduarda silva Novato (0 pontos)  
Quero me formar em juíza, mas tenho parente preso isso impede alguma coisa?

Entre em sua conta ou cadastre-se para responder a esta pergunta.

1 Resposta

0 votos
respondido em 26 de Dezembro de 2016 por Renan Akamine Nível 7 (1,680 pontos)  

Não. A pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado para atingir, por exemplo, seus familiares.

CF, Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

3,016 perguntas

1,562 respostas

409 comentários

8,666 usuarios

...