Empregado pode ser advertido por chegar atrasado?

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perguntado em 28 de Dezembro de 2016 em Direito Trabalhista por M.Neto Novato (0 pontos)  
Chegar ao local de trabalho no horário em que já devia estar pronto para trabalhar, é causa para advertência por atraso?

1 Resposta

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respondido em 29 de Dezembro de 2016 por João Paulo 1 Nível 4 (700 pontos)  
Depende da sua situação.  Se  Vc tem que chegar às 8h para se vestir e iniciar efetivamente as 8h10, sua jornada se inicia às 8h. Isso quer dizer que a empresa deve remunerar esses 10 minutos, pois vc está à disposição dela. Logo, houve atraso e é possível que vc seja advertido.
Em tese, é possível inclusive que vc deixe de receber o equivalente a um dia de trabalho, correspondente ao repouso semanal remunerado.
Se a empresa não paga esses minutos que antecedem o trabalho em si, descabida a advertência.
A lei e a jurisprudência trabalhista dispõe que as oscilações de até 5 minutos no horário de entrada, seja de atraso, seja por sua chegada antecipada não autorizam desconto nem pagamento de horas extras. Se seu atraso se enquadra nesse pequeno atraso, descabida também a punição.
Mas veja bem. Ainda que a empresa esteja certa, isso não tem muita relevância  prática.  A aplicação de uma justa causa  só seria tolerada pela justiça caso vc se atrase reiteradamente.  Se Vc quiser manifestar cordialmrnte sua indignação, assine sua ciência sobre a advertência e lance uma ressalva destacando sua discordância.

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