Empregado que trabalha 44 horas em dias úteis tem regime diferenciado de horas extras nos fins de semana?

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perguntado em 10 de Janeiro de 2017 em Direito Trabalhista por Elienay Costa Novato (0 pontos)  
Bem tentarei explicar bem e ser breve...

 

Trabalho de Segunda a Sexta num escritorio que administra franquias ligadas ao comercio em shoppings aqui em Brasília. Entro as 08hs saio as 17hs com 30mm de intervalo pra almoço. Não recebo ticket alimentação. Tenho duvidas quanto à minha carga horaria e quanto às horas que faço nos sabados e domingos.

Bem, com relatei cumpro uma carga horaria q segundo a empresa bate as 44hs semanais que preciso cumprir, só que como sou responsavel por realizar inventarios nas lojas e geralmente sao feitos somente àos sabados e domingos. Já questionei que o meio que pagam a minha hora extra de sabado e domingo esta errada. Porque tenho de ficar das 07:30hs ate as 16:30hs, creio eu que eu deveria receber a hora em dobro ja que sabado e domingo trbalho fora do meu horario semana que ja cumpro ate a sexta feira. Eles pagam se trbalhei um sabado me dao um dia de folga, se trabalhei um domingo me dao um dia de folga tambem, sendo que em ambos trabalhei as 8hs diarias.

1 Resposta

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respondido em 12 de Janeiro de 2017 por João Paulo 1 Nível 3 (465 pontos)  
A parte final ficou um pouco confusa e é necessário que um advogado analise seu contrato de trabalho e eventuais convenções e/ou acordos coletivos (o que pode alterar alguns pontos da resposta), mas em tese é o seguinte:

a) De segunda à sexta-feira, você trabalha 42h30, ou seja, menos que a duração normal de 44 horas; possivelmente, existe um acordo de compensação de horas;

b) O  intervalo intrajornada mínimo é de uma hora, e não de 30 minutos; em tese, há direito ao pagamento de um valor equivalente a uma hora extra por essa infração, que não se confunde necessariamente com a hora extra (vide art. 71, § 4º, da CLT);

c) A lei exige a concessão de apenas um repouso semanal remunerado, preferencialmente ao domingo; a infração a essa regra é que gera a possibilidade de a hora extra ser remunerada à base de 100%;

d) A título de exemplo: se você trabalhou sábado e folgou domingo ou vice-versa, não há direito à hora em dobro; as horas que extrapolarem as 44 semanais devem ser remuneradas com acréscimo de 50%;

e) Apenas na hipótese de seu trabalho ocorrer sábado E domingo, sem a concessão de folga em qualquer outro dia da semana, daí sim surge o direito ao pagamento de horas extras em dobro em apenas um dia, ou seja, domingo.

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