A remuneração do estagiário pode ser reduzida?

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perguntado em 21 de Janeiro de 2017 em Sem categoria por paula jéssica Novato (0 pontos)  
Atualmente faço estágio de biomedicina não obrigatório com carga de 4 horas diárias e 20 horas semanais. só que a prefeitura quer dimunuir o salário para 400 reais e 6 horas diárias, e aceito pela lei do estágio fazer isso para quem faz graduação? sendo que o salário mínimo ja aumentou esse ano!

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respondido em 21 de Janeiro de 2017 por João Paulo 1 Nível 3 (416 pontos)  
São escassos artigos tratando da lei do estágio e raras (ou até mesmo inexistentes) discussões judiciais sobre o assunto. Por óbvio, a lei do estágio não regula todas as peculiaridades do dia a dia.

A carga horária e a remuneração do estágio são previstas no termo de compromisso. Durante a vigência do contrato, tenho que não é possível a redução da bolsa. Talvez essa redução poderia ser admitida se fosse acompanhada de diminuição de jornada, desde que haja anuência do estagiário e da instituição de ensino.

Todavia, em tese, expirado o prazo contratual e elaborado novo termo de compromisso, as cláusulas podem ser livremente pactuadas, o que poderá ocasionar redução da bolsa, aumento de jornada, etc.
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