Qual o posicionamento mais recente do STJ quanto a desaposentação?

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perguntado em 9 de fevereiro de 2017 em Direito Previdenciário por Fe1611 Novato (0 pontos)

Uma resposta

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respondida em 15 de fevereiro de 2017 por Washington Lima Novato (13 pontos)
O posicionamento mais recente é do STF, o qual, no dia 26 de outubro de 2016, rejeitou a chamada desaposentação, decisão esta que só poderá ser revista através de uma lei aprovada pelo congresso nacional.

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