O deslocamento de empregado de curso ministrado pelo empregador até sua residência faz parte da jornada de trabalho?

0 votos
perguntado em 9 de Fevereiro de 2017 em Direito Trabalhista por Maria Carolina Cunha Novato (0 pontos)  
Boa tarde,

Trabalho em uma agência de viagens em  São José dos Campos  e a matriz fica em  São Paulo, meu horário de expediente é das  08hs as  18hs.

Fui convocada para  um curso na  Matriz que se inicia as  17hs e termina as 20hs.

Duvida: O deslocamento das 20hs até chegar em minha cidade deverá ser computado como banco de horas e/ou hora extra ?

Sou contratada através de CLT.

Obrigada

2 Respostas

0 votos
respondido em 13 de Fevereiro de 2017 por João Paulo 1 Nível 2 (274 pontos)  
Ainda que a viagem seja incômoda e acarrete alguns transtornos, o curso possivelmente perdurará por poucos dias e o tempo de viagem deve ser algo em torno de duas horas/ duas horas e meia. Por se tratar de algo excepcional, a meu ver, não há direito ao pagamento de horas extras ou quaisquer outras vantagens, exceto o custo pelo deslocamento de ida e volta.
comentado em 13 de Fevereiro de 2017 por Maria Carolina Cunha Novato (0 pontos)  
Olá João Paulo, obrigada pela resposta.
[comentário convertido na pergunta www.perguntedireito.com.br/8906]
Mais uma vez muito obrigada.
comentado em 13 de Fevereiro de 2017 por Renan Akamine Nível 7 (1,692 pontos)  
Boa noite aos dois! Maria Carolina, converti seu comentário em uma pergunta. Por favor, não crie perguntas diferentes na mesma página. Isso prejudica a organização do site e dificulta a busca dela por outros membros.
comentado em 13 de Fevereiro de 2017 por João Paulo 1 Nível 2 (274 pontos)  
Oi, Maria Carolina! Todas as horas dedicadas ao curso são computadas em sua jornada.

[comentário convertido em resposta na pergunta indicada acima]
0 votos
respondido em 16 de Fevereiro de 2017 por Renan Akamine Nível 7 (1,692 pontos)  

Ir até o local trabalho ou voltar dele não fazem parte da jornada de trabalho. Essa é a regra determinada pela CLT:

Art. 58 (...)

(...)
§ 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

exceção quando a condução é fornecida pelo empregador em local de difícil acesso ou não servido pelo transporte público.

...