O tempo dispendido no curso pago por empregador integra a jornada de trabalho?

0 votos
perguntado em 13 de fevereiro de 2017 em Direito Trabalhista por Maria Carolina Cunha Novato (0 pontos)
Trabalho em uma agência de viagens em  São José dos Campos  e a matriz fica em  São Paulo, meu horário de expediente é das  08hs as  18hs.

Fui convocada para  um curso na  Matriz que se inicia as  17hs e termina as 20hs.

Mas quanto a legislação, as horas que ultrapassam meu horário de trabalho, lembrando que estarei no curso até as  20hs (encarado como trabalho),  devem ser computadas como horas extras/ banco de horas ou não ?

Uma resposta

0 votos
respondida em 13 de fevereiro de 2017 por João Paulo 1 Nível 5 (837 pontos)
Oi, Maria Carolina! Todas as horas dedicadas ao curso são computadas em sua jornada.

Haverá duas possibilidades:

a) se você não for trabalhar no dia do curso, ou seja, só assistir aulas das 17h às 20h, não haverá hora extra; essas horas devem ser pagas normalmente, sem acréscimo de 50%;

b) se você for trabalhar das 8h às 15h, por exemplo, em São José; sair de lá e pegar o ônibus até a capital para assistir a aula de 17h às 20h, haverá horas extras; nesta hipótese, na minha opinião, a empresa terá que remunerar a viagem de SJC até SP (15h às 17h), por não se tratar de deslocamento entre casa e local de trabalho, e sim de deslocamento a serviço entre matriz e filial.

Se você normalmente usufrui de uma hora de intervalo (12h às 13h, por ex) e está à disposição do empregador entre 8h e 20h, o número de horas trabalhadas seria 11 (onze). Logo, haverá horas extraordinárias para serem pagas ou computadas no banco de horas.

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

...