Operadora telefônica pode alterar plano de consumidor unilateralmente?

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perguntado em 14 de Fevereiro de 2017 em Direito do Consumidor por Jordan Ferreira Novato (0 pontos)  
A tim, ha uns 2 ou 3 anos atras me ofereceu um plano (por ligação) onde eu pagaria 45 reais por mes e teria internet sem limite de navegação (nenhum limte mesmo..eu baixava gigas de filme sem "reduzir" a velocidade), sms ilimitado, tim pra tim de graça e 10 reais de credito pra outras operadoras. No meio do ano passado, me mandaram um sms informando que esse plano deixaria de existir e que eles me jogariam em outro. E no mes passado, isso de fato ocorreu e a unica alteração foi a redução significativa da internet, que passou de ilimtada, pra 300 MB mensais, alem de me cobrar um valor maior pelo plano (47 reais).

Há alguma lei que proíba a operadora de fazer isso? Te tirar de um plano e te jogar outro inferior? e ainda cobrar mais caro?

 

1 Resposta

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respondido em 14 de Fevereiro de 2017 por João Paulo 1 Nível 3 (416 pontos)  
É necessário analisar os termos do contrato. Normalmente, lá nas letrinhas pequenas, há uma vinculação ao número de MB ou GB. Atualmente, há uma briga para o bloqueio da internet após esgotados os seus 300 mb, por exemplo.

Se o contrato contempla mesmo a internet ilimitada sem redução do tráfego de dados, procure um advogado.

Conselho: se não for possível restabelecer as condições das quais você usufruía, contrate outro plano da própria TIM. Há pacotes bem mais vantajosos que o seu atual.
comentado em 14 de Fevereiro de 2017 por Jordan Ferreira Novato (0 pontos)  
Então, na época que me ofereceram o plano com internet ilimitada, a promoção foi oferecida por telefone, então nao tenho contrato escrito.

Após os 300 MB acabarem, minha internet não bloqueia, ela apenas fica MUITO reduzida, e isso nao acontecia no plano antigo, ela nao acabava.
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