O uso de imagem sem autorização gera direito a indenização se não houve dano ou prejuízo?

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perguntado em 14 de julho de 2017 em Direito Civil por LOuyse Naturin Novato (0 pontos)
Direito a imagem

A pessoa pode processar alguem que postou sua foto sem autorização, mesmo que essa imagem não lhe tenha causado algum dano ou prejuízo?

Ou somente posso processar se a imagem me causou um risco ou um dano?

Uma resposta

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respondida em 22 de julho de 2017 por Renan Akamine Nível 8 (2,183 pontos)

O direito à indenização decorrente do uso indevido de imagem não depende de demonstração de prejuízo, segundo entendimento do STJ. Observe que o tribunal limitou essa indenização para os casos de uso com finalidades econômicas ou comerciais:

STJ, Súmula 403. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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