União estável pode ser reconhecida antes da formalização do divórcio de um dos companheiros?

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perguntado em 14 de julho de 2017 em Direito Civil por Priscilla fuzaro Novato (0 pontos)
Bom dia

Estou em processo de divorcio a mais de dois anos porém tenho um relacionamento. Queremos oficializar.  É possível que conseguimos declarar união estável sem ter saído meu divórcio?

Uma resposta

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respondida em 8 de agosto de 2017 por Renan Akamine Nível 8 (2,183 pontos)

A união estável não pode ser constituída se uma das pessoas está casada, exceto se ela estiver separada de fato ou judicialmente:

Código Civil, Art. 1.723, § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

 

Art. 1.521. Não podem casar:

(...)

VI - as pessoas casadas;

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