No JEC, a audiência de conciliação pode ser marcada mais de 15 dias após o pedido no cartório?

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perguntado em 4 de agosto de 2017 em Processo Civil por Henrique Lima Novato (5 pontos)
Sobre a audiência de conciliação, de acordo com art. 16 da lei 9099/95 ela deveria ocorrer após 15 dias da apresentação do pedido em cartório, mas só foi marcada 5 meses após a distribuição da ação. Está correto isso? estou atuando no fórum de Santo Amaro-SP

Uma resposta

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respondida em 21 de agosto de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (524 pontos)
Uma vez protocolada a Petição Inicial, decorre o trâmite para avaliação da mesma, após estar tudo em conforme, ou não, neste caso, o autor irá ter declarada o indeferimento, ou ainda, ter de reparar a ação, após qq um destes atos, o réu deverá ser citado, e ai temos uma série de variantes, que aumentam ou diminuem os prazos, as vezes é encontrado rápido, as vezes nem será encontrado, enfim, depois de citado e apresentar contestação ou não, segue para a mediação ou conciliação... abraços!

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