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Jurado excluído deve ser substituído por outro?

Art 451- Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. Minha dúvida é: Se algum jurado for impedido, outro vai ser designado para compor o conselho de sentença, que são 7 jurados? Ou neste caso o conselho ficaria com 6 jurados, por exemplo?

perguntado há 10 minutos em Processo Penal Vagner Luis Ribeiro Oselame Novato 0 pontos

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Qual o prazo máximo para empregado gozar de férias?

Entrei na empresa em 06/2016 e tirei minha primeira férias em 05/2018, 1 ano e 11 meses após ter entrado na empresa, gostaria de saber qual o prazo máximo que tenho para receber minhas próximas férias.

respondida há 1 hora em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Quantas vezes a reclamada pode impugnar os cálculos?

Queria saber se a empresa ainda pode recorrer ou contestar os cálculos, uma vez que já foi contestado. Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação ao juiz 12/12/2018 00:03:05 Decorrido o prazo da reclamante em 11/12/2018 23:59:59 29/11 ... 59:59 15/10/2018 09:52:32 Juntada a petição de Manifestação 15/10/2018 09:52:32 SOBRE CALCULOS | Manifestação (documento restrito)

perguntado há 10 horas em Processo Trabalhista denison de lima petty Novato 0 pontos

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Quero pagar uma dívida, porém a empresa não disponibiliza uma forma de pagamento que seja cabível a minha atual situação financeira. [suspensa]

Existe alguma base legal para tentar argumentar uma forma de pagamento que seja viável?

perguntado há 10 horas em Direito do Consumidor Gabriel Brito Novato 0 pontos

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Qual o prazo máximo em que o empregador pode conceder férias sem pagar multa?

Entrei em uma empresa dia 4 de Março de 2017 fui registrada 1 de abril de 2017 e dia primeiro de abril 2018 faço dois anos e até agora não tirei ferias qual o tempo máximo pra eu tirar sem eles pagarem multa

perguntado há 18 horas em Direito Trabalhista Gabriela Thais de Jesus godoi Novato 0 pontos

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Graduação em gestão de RH e pós em gestão pública substituem a qualificação de tecnólogo em gestão pública em concurso público?

Tenho curso de graduação em Gestão de RH e uma pós em Gestão Pública. As grades curriculares de graduação em Gestão Pública e graduação em Gestão de RH tem muitas disciplinas em comum. Apesar de não serem os mesmos cursos, mas têm atribuições semelhantes.

perguntado há 18 horas em Direito Administrativo ERALDO SEVERIANO Novato 0 pontos

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O que significa "aguarda decurso de prazo apenado"?

estou preso em monitoramento eletrônico"tornozeleira" e estou no prazo da condicional..e nas movimentacoes diz aguarda decurso de prazo apenado...oq quer dizer?

perguntado há 1 dia em Linguagem Jurídica nandoadams Novato 0 pontos

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Aprendiz tem obrigação de compensar horas que não trabalhou porque a empresa fechou antes do horário normal?

Sou Aprendiz maior de idade, nos dias 24(vespera de natal) e 31(vespera de ano novo) trabalhei normalmente, porem em uma carga horária inferior a 6 horas, pelo fato da loja ter fechado, agora estão me cobrando horas. Querem que eu faça 6 horas que ficaram negativas ... devido a empresa fechar mais cedo, não por culpa minha, e sei que aprendiz não faz hora extra. É certo o cumprimento dessas horas?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Isabella Ferreira Novato 0 pontos

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É permitido fazer novo contrato de união estável sem fazer distrato do anterior?

Faz 14 anos que fiz um contrato de união estável, mas faz 10 anos que não convivo mais com esta pessoa, já faz 9 anos que ela está em outro relacionamento, mas temos um filho de 11 anos, nunca fizemos o distrato devido ao custo, porque segundo informações, ... de fazer um contrato de união estável com ela, gostaria de saber se posso fazer um novo contrato sem fazer o distrato do contrato anterior?

perguntado há 1 dia em Direito Civil Carlos Capaverde Novato 0 pontos

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Quanto tempo demora para desembargador tomar decisão de cirurgia de urgência?

estou com um bb de 3 meses internado em um hospital,com 1 mes de vida foi diagnosticado com hidrocefalia,e ficou aguardando cirugia pelo sus a qual a mesma não saiu,então recorri ao mp,onde entrarão com uma petição contra o Estado,a petição foi acatada pelo juiz ... e ate pior de morte,por favor alguem pode me responder quanto tempo para tomar uma decisão?e quanto tempo ate o bloqueio ser feito?

perguntado há 1 dia em Processo Civil derismar borges nunes deris Novato 0 pontos

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Ausência de adicional de escolaridade para servidor municipal de nivel médio que concluiu ensino superior [suspensa]

Meu tio é servidor público municipal concursado desde 2009, ele é agente de fiscalização da secretaria de meio ambiente (cargo de nível médio), ele fez curso superior há alguns anos mas nunca houve a incidência do adicional de escolaridade nos vencimentos dele. Gostaria de saber se ele tem direito de receber, pois acredito que seja um direito dele.

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Willian Aragão Novato 0 pontos

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Locatário deve pagar IPTU integral mesmo que o contrato termine antes do ano?

Aluguei uma casa e nunca atrasei uma conta faz quase 4 anos que estou na casa os 3 primeiros anos foram feito o contrato esse último não. Minha dúvida sempre paguei o aluguel e o iptu Devo pagar o IPTU do ano todo mesmo que eu vou desocupar o imóvel em Março? Ou devo pagar parcelado?

perguntado há 1 dia em Direito Civil MARLON HENRIQUE DE MORAES Novato 5 pontos

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Crime de estelionato se caracteriza também em casos amorosos?

Tive um caso com um rapaz mais novo, que sempre que precisava de dinheiro eu dava um jeito de dar, fui enganada com suas palavras doces, só que toda vez que isso acontecia era pessoalmente, não tenho provas que ele me enganou para tirar proveito. Agora que resolvi ... que não tem nada meu e eu que estou devendo pra ele. Isso caracteriza estelionato? Ou pelo menos posso ter meu computador de volta?

perguntado há 2 dias em Sem categoria Luciana Yukisada Novato 0 pontos

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Intermitente pode ser recontratado como fixo imediatamente?

Sou intermitente em uma empresa a 11 meses , agora eles querem me contratar fixo imediato, tem algum tempo de espera para me readmitir como um funcionário fixo ?

respondida há 3 dias em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Qual é o crime cometido quando o supervisor adultera o ponto do funcionário para constar atraso? [suspensa]

comentado há 3 dias em Direito Penal Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Pensão por morte da Aeronáutica pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez do INSS?

Sou pensionista da aeronautica e aposentada p invalidez do inss. Meu pai deixou eu e minha irma como beneficiarias.posso acumular as 2 pensoes da aero com minha aposentadoria p invalidez Gostaria de saber se apos a morte da minha mae poderei acumular as duas pensoes da aeronautica e minha aposentadoria por invalidez do inss

perguntado há 3 dias em Direito Previdenciário Maura Mattps Novato 0 pontos

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Eu queria saber se eu tivesse 15 anos poderia me casar se os meus pais assinassem? [suspensa]

Quero saber se posso casar com 15 anos com assinatura dos meus pais

comentado há 3 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Autorização da comissão de obras pode contrariar o que está disposto em convenção de condomínio?

Moro em condomínio. Onde no capitulo que se refere sobre regimento interno sobre construção em UAR.está no artigo vedado construção de ediculas nos fundos. E a comissão de obras autorizou. Pode a comissao passar por cima do determinado na convenção. ? Grata

perguntado há 4 dias em Direito Civil Cleusa Guimarães Novato 0 pontos

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Consumidor pode levar bebida para consumir em restaurante? [suspensa]

Prezado boa tarde. A minha dúvida é comum. Mas gostaria de perguntar, Certa vez fui a um rodízio que cobrava 10 reais por uma lata de refrigerante. Achei um abuso. Mas paguei pq não perguntei antes. Nesse caso eu gostaria de voltar lá até pq a qualidade do estabelecimento e boa. Porém voltaria com um refrigerante comprado em mercado mesmo.

comentado há 5 dias em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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O comparecimento de concurseiro aprovado pode ser adiado?

Eu passei em um concurso público e foi pedido para eu comparecer em determinado local, porém eu estarei em outra cidade. É Possivel adiar a data ?

perguntado há 5 dias em Direito Administrativo Anthony de Oliveira Novato 0 pontos

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