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Plano de saúde pode condicionar obediência a decisão judicial a presença de advogado?

Conseguimos na justiça uma decisão para pagamento de tratamento de saúde, na decisão diz que apenas a cópia da decisão devidamente certificada já vale como mandato pela urgência, a certificação ( o código) já estava na decisão, porém o plano de saúde se recusou a receber a ... de um advogado, isso é válido, o titular do plano não pode entregar a decisão mesmo ela sendo imediata, com multa diária?

perguntado há 11 horas em Processo Civil Grasi Orso Novato 0 pontos

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O que quer dizer "concluso"?

Concluso para decisão

perguntado há 12 horas em Linguagem Jurídica EDBERTO VENTURA DA SILVA Novato 0 pontos

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assinei uma procuração em 05/10/2018 contra o Banco do Brasil por seguestro de salario e ate agora o advogado nao deu nemnhum andamento no caso [suspensa]

Contrai varios emprestimos no Banco do Brasil onde recebo meu beneficio da previdencia e salario da PMSP porque sou funcionario na ativa da prefeitura e por conta dos debitos não me sobra nada do meu beneficio e do salario para eu sacar...o banco por sua vez cancelou meu ... inclui um novo limite de ch especial que não contratei...e agora não sei o que fazer preciso de um aorientação, por favor

perguntado há 14 horas em Direito do Consumidor Francisco Lima Novato 0 pontos

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Cartório libera casamento de maior de 16 anos que possui consentimento dos pais?

Tenho 17 Anos e meu namorado tem 27 minha mãe e meu pai já altorizo eu casar agr queria saber sim o cartório Libera o casamento

respondida há 17 horas em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.022 pontos

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Candidato em concurso público pode ser contra indicado em investigação social por processo criminal extinto por prescrição?

quero saber se mesmo tirando os registros da policia civil por reabilitacao se ainda posso ser contra indicada na investigacao social .eu prestei concurso e fui contra indicada na investigação social porque possuo registro criminais na policia civil.porem meu processo foi ... sistema da policia civil se ainda sim pode me prejudicar a prestar concurso visto que nao teve transito em julgado tbem.

perguntado há 17 horas em Direito Administrativo daniela pereira de jesus Novato 0 pontos

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Venda através do MercadoLivre, onde o comprador realizou a retirada do produto dia 20/12 e abriu uma reclamação dia 09/01, ele esta dentro do direito de devolução? [suspensa]

O podador de Árvores foi vendido com a informação de que o mesmo era usado. O comprador retirou e após 20 dias, iniciou uma reclamação no site MercadoLivre, informando que o podador cortou 5 galhos corretamente, porém depois apresentou defeito onde deixou de cortar, ... o mesmo me envie um laudo da assistência técnica, informando que o defeito já era pré existente, e não por uso indevido.

perguntado há 18 horas em Direito Civil Lucia Aparecida Fernandes Novato 0 pontos

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Quanto tempo demora para a reclamada pagar depois de iniciada a execução?

Tenho processo trabalhista em andamento esta indo para 5 anos e agora se encontra na faze iniciada execucao, quanto tempo demora para que a empresa possa efetuar o pagamento? Quanto tempo demora para finalizar esse processo como ja esta em iniciada execucao?

perguntado há 1 dia em Processo Trabalhista Douglas Willians de Campos Novato 0 pontos

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Adolescentes podem frequentar grupos para trocar fotos nuas e conseguir parceiros sexuais?

Constantemente vejo menores de 12/13/14 anos frequentando grupos LGBT com o intuito de trocar nudes, conseguir parceiros sexuais. Eis minha dúvida: menores podem frequentar esses espaços? Acredito que minha pergunta não necessite de muitas explicações. Ah, só mais uma coisinha, aos ... abri ontem, fiquei na dúvida se a idade permitida para uso deste espaço é para os maiores 18 anos apenas. É isso.

perguntado há 1 dia em Sem categoria Marco Antonio Bueno Souza Novato 0 pontos

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Interessado que desiste de contrato de locação pode ser obrigado a pagar multa não prevista no contrato?

Dúvida sobre desistência de contrato de aluguel no mesmo dia de assinatura. Galera eu estava procurando casa para alugar em temporada dezembro/2019 ai vi uma casa me interessei me enviaram contrato, eu assinei c data do dia 22/01 na mesma data eu solicitei o ... jogando conversa fiada? Até pq tenho provas de que desisti e solicitei dentro da data e nem ouve tempo pra pagamento de nada.

perguntado há 1 dia em Direito Civil Tairine Almeida Novato 0 pontos

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Empresa responde por dívidas de aluguel contraídas por sócio enquanto pessoa física para a sede dela?

Uma pessoa física alugou um terreno. Nesse terreno funciona uma empresa, no qual essa pessoa física é uma das sócias dessa empresa. Foi contraída dívidas de aluguel. A empresa ou o outro sócio podem responder por tal dívida?

perguntado há 1 dia em Direito Civil VINICIUS MOREIRA Novato 0 pontos

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Pós verdade, fora da esfera eleitoral, é um tema relevante para artigo acadêmico?

algumas hipóteses (retóricas) Os conteúdos mentirosos influenciam no resultado do processo? Existe pós verdade no direito brasileiro? O judiciário se encontra em estado de descrença, assim como na política? “OS PREJUÍZOS COM A FALTA DE ÉTICA NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO”

perguntado há 1 dia em Sem categoria Daiane Krüger de Freitas Duarte Novato 0 pontos

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Em que condições a reabilitação pode ser solicitada?

Fui condenado em 2005, em 15 anos e 7 meses, e minha pena acaba agora em 2019.

perguntado há 1 dia em Direito Penal sidney pereira araújo Novato 0 pontos

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O que significa "encerrada a conclusão com visto"?

respondida há 1 dia em Linguagem Jurídica Renan Akamine Nível 12 4.022 pontos

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Gestante de 18 anos sem renda tem direito a benefício do governo?

Bom eu faço 18 anos agora em fevereiro e estou gravida eu so estudo nao trabalho tenho algum direito de receber alguma renda porque o meu marido ele nao trabalha tambem porque moramos em zona rural...afinal a pergunta é.... eu tenho direito a receber alguma renda do governo pra ajudar cuidar da crianca sim ou nao e porque??????

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Thamires Aguiar Novato 0 pontos

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É permitido cobrar taxa administrativa no empréstimo entre civis?

Eu quero emprestar o meu dinheiro porem, pra eu nao see indiciado por agiotagem eu tenho q cobra somente 1% ao mes. Alem desse 1% eu posso cobra outras taxas com por exemplo, taxa administrativa? Eu to querendo fazer o meu dinheiro render mais, um soluçao ee emprestá, ... e crime, tem como eu cobra taxas fora esses 1% como descrito? Si tem quis são essas taxas q posso adicioná? Aguardo retorno.

perguntado há 2 dias em Direito Civil Francisco carvalho de carvalho Novato 0 pontos

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Ação de cobrança de nota promissória sem movimentação por seis anos causa prescrição?

Estou com um processo que ficou sem movimentação por seis anos. 21/01/2010- DISTRIBUIÇÃO 21/02/2010- AUDIÊNCIA (ausência de ambas as partes) 30/06/2010- REMESSA 04/08/2010- REMESSA 28/10/2010- REMESSA 26/01/2011- REMESSA 27/07/2017- JUNTADA ... da existência desse processo... Vale salientar que é referente a cobrança de notas promissórias emitidas em 2002. Imensamente agradecida por sua atenção.

perguntado há 2 dias em Processo Civil Ana Alexsandra Silva Novato 0 pontos

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Quais as consequências para empregador que não paga dívidas trabalhistas fixadas em sentença?

O que acontece ao empregador que não paga depois de condenado Perdi uma causa trabalhista mesmo me sentindo injustiçada. A dúvida é não tenho como pagar pois me encontro com muitas dívidas posso ser presa?

respondida há 2 dias em Processo Trabalhista Renan Akamine Nível 12 4.022 pontos

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É necessário obter consentimento de pai sem guarda para menor se casar?

Se a mãe tem a guarda toda da filha e não é compartilhada o pai precisa assinar Eu vou casar,mais tenho 17,e minha mãe tem minha guarda só pra ela, meu pai precisa ir assinar meus documentos ou só ela que é minha responsável pode ir.

respondida há 2 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.022 pontos

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Empregado com férias reduzidas deve receber valor reduzido também?

Preciso de um esclarecimento quanto ao desconto dos valores das FALTAS nas férias do funcionário. Exemplo: Tenho um funcionário que emJulho/2017, faltou injustificadamente 09 dias, suas Férias Normais, venceram em 30/10/2017, e hoje ele me pediu para sair de férias ... DO VALOR A RECEBER? NO MEU ENTENDIMENTO, ESSAS FALTAS ENTÃO ESTARÃO SENDO DESCONTADAS DO FUNCIONÁRIO 2 VEZES!! ISSO É LEGAL?

respondida há 3 dias em Direito Trabalhista ALINE CRISTINA Novato 3 pontos

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Credor pode vender dívida?

É o seguinte: um amigo em dificuldade me pediu um empréstimo e como tinha o dinheiro resolvi ajuda-lo. Emprestei para ele me pagar sem juros, só que já se passou um ano e ele não pagou nenhum centavo, também não fala mais comigo. Tenho uma promissória. É possível vender essa promissória para um profissional de cobrança de forma legal? Desde já agradeço a atenção.

respondida há 3 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.022 pontos

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