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Como saber se um processo de apropriação indébita de 2010 foi julgado ou se precreveu?

perguntado há 10 horas em Processo Civil anônimo

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Em contrato de locação por tempo indeterminado, locador é obrigado a dar direito de preferência na aquisição do imóvel?

Tenho um contrato de locação que de prazo determinado passou a ser indeterminado. Por estar como indeterminado tenho a necessidade de dar o direito de preferência na venda ao locatário ou posso apenas notificar e pedir a devolução do imóvel em 30 dias? Locatário se recusa a assinar o termo de desistência da preferência. Posso apenas notificar para devolver o imóvel?

respondida há 14 horas em Direito Civil Renan Akamine 6.579 pontos

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Empresa que contratou serviços de terceirizada de limpeza tem responsabilidade subsidiária sobre as obrigações tributárias desta?

Uma empresa privada contrata os serviços de limpeza de uma empresa terceirizada. Caso esta empresa contratada não cumpra com suas obrigações tributárias, a empresa contratante (privada) terá que arcar com estas obrigações?

respondida há 14 horas em Direito Tributário Renan Akamine 6.579 pontos

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O que significa "processo encerrado"?

perguntado há 14 horas em Linguagem Jurídica anônimo

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Pessoa que se casa com adolescente de 16 anos pode ser responsabilizada se o menor deixar de estudar?

perguntado há 14 horas em Direito Civil anônimo

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Falta injustificada descontada do salario mesmo assim é descontada da férias? [suspensa]

comentado há 14 horas em Direito Trabalhista Renan Akamine 6.579 pontos

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Por quanto tempo o advogado do réu pode fazer carga do processo?

respondida há 14 horas em Processo Penal Renan Akamine 6.579 pontos

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Faltas injustificadas descontadas da rescisão podem ser descontadas de novo?

Tive 20 faltas. Elas foram descontadas já no meu pagamento na rescisão. Podem descontar de novo?

respondida há 17 horas em Direito Trabalhista Renan Akamine 6.579 pontos

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Boletim de ocorrência de violência doméstica pode ser cancelado?

perguntado há 17 horas em Processo Penal anônimo

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Menor de idade, filho de pai detento, perde direito a pensão por nunca ter recebido?

Minha filha tem 1 ano e 4 meses. Nunca ganhou pensão porque o pai ta preso. Ela tem direito mesmo assim?

respondida há 18 horas em Direito Civil Renan Akamine 6.579 pontos

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Eu tenho 15 anos. Meu namorado 17 anos. A gente pode se casar? [suspensa]

comentado há 18 horas em Direito Civil Renan Akamine 6.579 pontos

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Quais são os limites que podem ser impostos ao uso de vaga de garagem de condomínio para fins diversos de guarda de veículo?

Poderiam, por gentileza, apontar-me para legislação e jurisprudência sobre limites de destinação de uso de vaga de garagem vinculada em condomínio edilício? Mais especificamente, em relação ao uso de vaga de garagem vinculada para fim diverso de estacionamento de veículo automotor, quais são os limites impostos ao condômino por lei e quais limites podem ser impostos em assembleia condominial?

perguntado há 18 horas em Direito Civil anônimo

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se o companhero q quer casar com a de menor for ex preso [suspensa]

comentado há 18 horas Renan Akamine 6.579 pontos

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Quanto tempo demora o julgamento virtual de processo civil?

Eu e meu esposo estamos em processo contra uma construtora. Compramos um apartamento e ainda não entregaram. Resolvemos entrar com o processo de distrato. Vi no site que esta em julgamento virtual iniciado. Quanto tempo demora? A imobiliária sujou o nome do meu esposo por falta de pagamento, mesmo já dando entrada no processo de distrato.

perguntado há 18 horas em Processo Civil anônimo

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O que significa "decorrido o prazo para..." [suspensa]

perguntado há 18 horas em Linguagem Jurídica anônimo

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Concurso público de um município pode cobrar conteúdo de lei de outro município?

A lei de um município pode ser utilizada no edital do concurso de outro município? Bom dia! Fiz um concurso público municipal para a função de fiscal sanitário. O edital colocava como conteúdo programático a lei sanitária deste e a lei sanitária de outro município também, ... um, ora a lei de outro. E algumas questões (11 de 20), simplesmente faziam a pergunta sem especificar qual lei seguir.

perguntado há 18 horas em Direito Administrativo anônimo

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O que significa "decorrido prazo de Demetrius"? [suspensa]

Sou autor de um processo, no site aparece. Decorrido prazo de Demetrius que no caso sou eu. O que significa?

comentado há 18 horas em Linguagem Jurídica Renan Akamine 6.579 pontos

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Adolescente com menos de 16 anos pode morar com o pai do filho dela contra a vontade dos pais?

Tenho 20 anos e a mãe da minha filha de quase 2 meses tem 15 anos. Ela quer morar comigo, mas os pais dela afirmam que ela só sai de casa casada. Há algum jeito dela sair de casa sem o consentimento dos pais e sem casar? Eu não quero casar! Ela também não! Seria possível ela sair de casa por vontade própria e vir morar comigo por ordem judicial, emancipação ou algo do tipo?

perguntado há 18 horas em Direito Civil paulo henrique

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Como a vítima pode solicitar a retirada de medida protetiva e tornozeleira eletrônica que não solicitou em seu parceiro?

Boa noite. Eu não pedi medida protetiva e aplicaram no meu parceiro. Ainda por cima colocaram uma tornozeleira de monitoramento. Como faço pra retirar?

perguntado há 18 horas em Processo Penal anônimo

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Empregado de empresa que foi comprada e teve CNPJ trocado tem direito a indenização?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Edson

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