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Patrão tem obrigação de registrar funcionários de sua empresa?

Um patrão é obrigado ou não a registrar os funcionários de sua empresa? Ou seja, o registro em carteira é obrigatório ou nao? O trabalho é de segunda a sexta, 8,5 horas por dia.

perguntado há 9 horas em Direito Trabalhista Karina Oliveira Novato 0 pontos

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Pode um gestor mexer nos pertences pessoais dentro do armário pessoal na empresa?

Tenho um armário pessoal dentro de uma empresa. Queria saber se o Gestor pode mexer em meus pertences pessoais sem minha autorização?

respondida há 1 dia em Direito Trabalhista Rodrigo Garcia Nível 9 2.487 pontos

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Causador de acidente de trânsito culposo pode ser preso em flagrante?

questões para uma prova

perguntado há 1 dia em Processo Penal ANA PAULA MARTINS Novato 0 pontos

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Empresa pode mudar funcionário de setor com funções diferentes na carteira ? [suspensa]

A empresa pode mudar o funcionário de setor contra a vontade ? E quando a função é diferente, o funcionário pode não aceitar a mudar ?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Laryssa Paiva Novato 0 pontos

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Como uma pessoa jurídica de direito público, sendo que também é uma autarquia, pode ser órgão executivo de Conselho Federal?

Me embolei no seguinte : Uma pessoa jurídica tem direitos e deveres , um órgão não tem pessoa jurídica... e agora ? Me ajudem ! Por favor! Buguei!

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Carolinne Mattos Novato 0 pontos

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É possível concorrer em concurso público na área de segurança pública após o cumprimento da sentença (sursis)?

apos cumprimento de sentenca (surssis) feito o pedido de reabilitação Posso fazer concursos públicos em especial na área de segurança publica.estou terminando o cumprimento da sentenca imposta Estou terminando de cumprir uma sentença e estou estudando para fazer concurso publico

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Wesley de Jesus santos Novato 0 pontos

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Empregador pode reter a carteira de trabalho até a data da demissão?

Minha carteira de trabalho foi pega no dia 8 de Junho. Devolveram todas as carteiras com as anotações no dia 20 de Junho, mas a minha não veio. Estou desconfiada de que eles vão me mandar embora. Eles podem segurar a carteira até a demissão?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Fernanda Garcia Novato 0 pontos

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Mudanças de função [suspensa]

Boa noite Trabalho em uma empresa e exerço uma função de Supervisor de Distribuição, simplesmente o meu gerente veio e falou "segundo a diretoria mudou a sua função Aparti de hoje pra supervisor de Armazém, sem reajuste de salário". Fiquei muito chateado com isso etc etc.. Pode isso??

comentado há 1 dia em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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Em que situaçao um advogado leva uma canetada de um juiz?

Ouvi uma pessoa falar que um advogado levou uma canetada de um juiz referente a um processo

perguntado há 1 dia em Direito Penal Maria da penha pantaleao Novato 0 pontos

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Quanto tempo leva pra prescrever um processo?

perguntado há 1 dia em Processo Civil Maria da penha pantaleao Novato 0 pontos

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Juiz pode ser processado por abuso de autoridade e condução coercitiva em um julgamento?

respondida há 3 dias em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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Uma dívida prescrita pode ser enquadrada no Art 139 do CPC?

Tenho uma divida que foi vendida para uma empresa de cobrança. Essa divida prescreveu no início do ano de 2018. Continuei sendo cobrado pela tal empresa, e agora passaram a me ameaçar de perder minha CNH. Ate onde sei dividas prescritas não podem ser cobradas judicialmente. Mas nesse caso do Art. 139 do CPC eles poderiam solicitar aplicação?

comentado há 3 dias em Processo Civil Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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Estrangeiro tem obrigação de se alistar aos 18 anos?

Estrangeiro completando 18 esse ano, obrigado a se alistar? Não tenho dupla cidadania, faço 18 final do ano.

respondida há 3 dias em Direito Constitucional Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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Empregador pode impedir que empregado tire folga comunicada com antecedência?

trabalho de domingo a domingo e feriado ,porem comuniquei um mês com antercedencia o patrão que iria retirar minha folga no domingo e segunda, na semana de folgar ele mim barrou e mim forçou a folga no dia que ele quis .queria saber se por ter comunicado antes ele poderia fazer isso ?

perguntado há 3 dias em Direito Trabalhista ayrone jesus dos santos e jesus Novato 0 pontos

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Havendo trânsito em julgado para a acusação, que caiba PPP retroativa e a defesa não o pede, após o trânsito em julgado final caberia essa modalidade ou somente PPE?

Questão de trablho

perguntado há 3 dias em Processo Penal Lucas soares Novato 0 pontos

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No caso abaixo, tendo em vista a inércia da defesa, somente caberá a prescrição executória?

Juan Pablo foi condenado a 2 anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 294 do CP, conforme sentença publicada em 22 de outubro de 2008. O crime foi praticado em 04 de abril de 2006. Na mesma decisão condenatória, o juiz reconheceu a reincidência do réu, ... março deste ano (2018). É possível alegar a prescrição em favor do condenado? Explique com base nas regras penais aplicáveis à espécie.

perguntado há 3 dias em Processo Penal Lucas soares Novato 0 pontos

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Uma pessoa pode dar consentimento à distância para casamento de sua filha menor de 18 anos?

Eu tenho 17 anos e quero me casar, porém o meu pai mora longe. Ele pode fazer um consentimento e mandar para ca ? O cartorio aceita?

respondida há 4 dias em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.487 pontos

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Imóvel em processo de usucapião pode ser partilhado?

Um imóvel está em processo de usucapião. O processo ainda está no começo. É possível partilhar os direitos de posse e posteriormente pedir a alteração do polo ativo no usucapião pelo herdeiro a quem couber o imóvel? Ou o inventário deve esperar o fim do processo?

perguntado há 4 dias em Processo Civil Maria Cristina Rendoke Novato 0 pontos

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Qual recurso contra agravo interno não provido, existindo penhora de bem de família?

Em execução fiscal houve penhora de bem de família. Impugnada a penhora o juiz de 1º grau decidiu pela validade da penhora ao argumento de que o bem não estava registrado como bem de familia. O executado aviou recurso de apelação, o qual não foi admitido ao ... do AI em agravo interno o que foi feito. Entretanto, o agravo interno foi indeferido pela Turma Julgadora. Acórdão ainda não publicado.

perguntado há 4 dias em Processo Civil Clodonisio Lucio Costa Novato 0 pontos

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Empregador pode exigir que empregado passe a exercer função de pessoa demitida além da que já exerce?

Trabalho em uma agência onde vende intercâmbio e turismo de lazer, no mesmo ambiente. Tenho experiência nas duas áreas, mas fui contratada para vender intercâmbio. Uma das funcionárias da área de lazer se demitiu e agora querem que eu exerça a função dela também, ... . As atividades dos dois setores são bem distintas. É permitido que exijam que eu faça a função desta outra funcionária que saiu?

perguntado há 4 dias em Direito Trabalhista ana_carolina_aguiar Novato 0 pontos

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