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Declaração de união estável pode ser feita apenas com o processo de separação judicial?

Estou separada judicialmente desde 2002,separação consensual,mas não me divorciei ainda. Gostaria de saber se apenas com o processo de separação judicial posso fazer declaração de união estável.

perguntado há 3 horas em Direito Civil Lilieg Correa Novato 0 pontos

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A faculdade pode cobrar taxa de rematrícula como um valor adicional?

Na minha faculdade estão me cobrando o valor do crédito cursados em 7 vezes . Ou seja em um semestre de 6 meses , eu pago 7 meses . Em um ano, 12 meses, eu pago de mensalidade 14 meses .

perguntado há 3 horas em Direito do Consumidor Ana Lú Dias Novato 0 pontos

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meu beneficio por invalidez de deficiencia visual foi cessado por eu ter renovado a cnh, tenho como recuperar meu beneficio?

fui aposentado por invalidezem 2014, em 2017 renovei a cnh e por conta disso fui chamado em 2018 para perícia.No resultado da perícia o perito alegou que renovei a cnh portanto estou recuperado e cessou meu benefício.Mas minha patologia é irreverssível ( doença de stargartt)....tenho chances de recuperar meu benefício?

perguntado há 4 horas em Direito Previdenciário marcio adelino Novato 0 pontos

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Meu pai faleceu e deixou um testamento no qual deixou bens disponiveis para uma pessoa que agora faleceu. como fica? herdarei sozinho pois sou o único filho. obs : não fizemos inventário dele.

a dúvida e seu herdo sozinho ou se filhos dessa pessoa testamentaria terão direito.

perguntado há 4 horas em Sem categoria Marcelo Gouveia Novato 0 pontos

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Compra feita no cartão de crétito hoje, 21/09 pode ser cancelada amanhã 22/09 ?

Minha mãe, hj foi encomendar o bolo de aniversário da minha filha, a meu pedido, pois estava trabalhando, chagando lá esplicou como queria o bolo e que era para o dia 23/09 próximo domingo, a encomenda foi feita e a compra executada, porém depois que passou o cartão, a ... e eu estou na metade do caminho, e não vai dar tempo de chegar na loja, a mesma ja esta fechando. Desejo saber como proceder.

respondida há 9 horas em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 2.975 pontos

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Foi feriado dia 7 setembro porém a empresa quer que paguemos este dia trabalhando um dia inteiro para "fechar" as 30 horas semanais. Isso é correto?

perguntado há 14 horas em Direito Trabalhista Bruna Santos 1 Novato 0 pontos

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Quando sai a sentença a meu favor, depois das intimações esta q decorreu prazo meu q quer dizer

perguntado há 16 horas em Direito Civil Marcos Cardoso da Silva Novato 0 pontos

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Me responde ai por favor,obrigado [suspensa]

Trabalho como empregada doméstica,a minha patroa viaja ás vezes e não permite que eu traba lhe enquanto ela estiver fora,e diz que tenho que trabalhar para pagar os dias em que ela esteve viajando,gostaria de saber se isso pode,e se devo trabalhar para pagar os ... de dias ela descontou em minhas férias,sendo que eu estava a disposição dela quem viajou foi ela,me responde ai por favor,obrigado

comentado há 22 horas em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 11 3.589 pontos

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Locação sem contrato escrito autoriza locatária a tomar o imóvel por usucapião?

O locatária pode entrar com um processo de usucapião contra o locador caso não um contrato escrito entre eles? Só haveria no caso um acordo verbal.

respondida há 1 dia em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 2.975 pontos

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Instituição privada pode alterar o valor da bolsa social no ano letivo seguinte?

Boa tarde, minha filha estuda em uma instituição privada na condição de bolsista ate o ano passado com bolsa social de 100 por cento, neste ano de 2018 sem nenhuma mudança substancial me concederam bolsa de 75 por cento, aceitei pois não tinha opção me deram retorno ... mudar o percentual? Não existe um orgão que regule e ajude nossas crianças a não ficar a "merce" da boa vontade de alguem?

comentado há 1 dia em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 2.975 pontos

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Empregador pode começar a descontar vale-transporte do holerite depois de muito tempo sem fazer isso?

Após 14 anos de trabalho numa empresa sem me descontar o vale transporte, embora ele constasse no holerite, não tinha nenhum desconto. Agora a empresa diz que é preciso descontar ,caso eu opte por descontar ou que eu abra mão dessa desconto e eu perca esse valor que me era dado. Isso está correto ela pode me tirar esse valor depois de tanto tempo(

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Nilson Silva Novato 0 pontos

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Financiamento do Minha Casa Minha Vida anterior ao casamento torna-se dívida comum do casal na comunhão universal de bens?

Uma certa pessoa 'X' adquire um imóvel através do programa minha casa minha vida com a CEF. Depois de um tempo, ela se casa através do regime de comunhão universal de bens. O seu cônjuge 'Y' agora tem obrigações quanto ao financiamento adquirido ... universal de bens, uma divida de um financiamento adquirido antes do casamento através do Minha Casa Minha Vida acaba se tornando compartilhada.

respondida há 1 dia em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 2.975 pontos

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Empregador pode se negar a pagar período da manhã trabalhado antes de receber atestado médico?

Na segunda de manhã, dia 17/09, fui trabalhar pela manhã normalmente, e no período da tarde, me senti mal e fui em uma unidade básica de saúde, a médica de lá me deu 2 dias de atestado. Neste atestado dizia o horário e a data em que eu fui atendida, e que ... depois, e eles me disseram que não iriam pagar a manhã daquele dia, pois o dia 17 contou como o dia todo de atestado. Isso está correto?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista João Sierra mendes Novato 0 pontos

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Empregado pode ser obrigado a ensinar seu substituto?

Meu chefe quer treino um colega para aprender as minhas funções como técnico em manutenção. Porem que eu me qualifique para aprender e meu colega não tem conhecimentos técnico nenhum,

respondida há 2 dias em Direito Trabalhista Rodrigo Garcia Nível 10 2.975 pontos

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O que significa "homologada a liquidação iniciada a execução"?

Homologada a liquidacao iniciada a execucao. O que significa em um processo trabalhista?

perguntado há 2 dias em Processo Trabalhista André severo Novato 0 pontos

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Ex-empregada pode solicitar auxílio-doença junto a empresa da qual saiu há mais de dois anos?

Pergunta, após ela sair da empresa a empregada começou a trabalhar em outro lugar, porém ela não foi registrada e não está sendo recolhido o fundo de garantia e ela alegou que esta doente. Agora ela está com um papo que alguém do Inss disse a ela que até 2 anos ... e com a minha esposa ela quer se encostar, porém já se passaram quase 2 anos e na minha opinião isso é considerado crime. Obrigado.

comentado há 2 dias em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 11 3.589 pontos

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Estagiário tem direito a trabalhar meio período na véspera da primeira prova?

Tenho dúvida a respeito da carga horária em semana de prova; é correto fazer meio período 1 dia antes da primeira prova? Minha semana de prova começa na quinta-feira dia 20/09/18 é correto fazer meio período já na quarta 19/08/18?

respondida há 2 dias em Sem categoria Renan Akamine Nível 11 3.589 pontos

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O que significa "juntada de ofício"? [suspensa]

Estou acompanhando um processo de tráfico de drogas, que teve audiência dia 04/09/2018. No processo consta juntada de ofício. O que significa isso? Réu primário está preso e sentença não foi pronunciada na audiência.

comentado há 2 dias em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.589 pontos

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Faculdade pode ser obrigada a antecipar disciplinas de curso de pós graduação?

Faculdade pode ser obrigada a liberar antecipação de disciplinas de curso de pós graduação para alunos que desejarem as cursar por não constar em seu contrato as mesmas com pré requisitos. Pois, muitas alegam que não podem, mas o MEC não emite parecer quanto ao fato e nem protegi os direitos dos alunos consumidores.

perguntado há 2 dias em Direito do Consumidor Leonardo C A Novato 0 pontos

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O que significa "conhecer do recurso e dar provimento parcial, por unanimidade"?

perguntado há 2 dias em Processo Trabalhista jamara fernandes Novato 0 pontos

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