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Pode o empresário optar por não registrar a sua patente? Quais as consequências?

perguntado há 1 hora em Direito Empresarial Leticia Oliveira Novato 32 pontos

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Olá meu pai faleceu e deixou bens q geram rendas mas meus irmãos mesmo determinado em juizo não me dão minha parte desses valores recebidos qual medida posso tomar [suspensa]

perguntado há 2 horas em Sem categoria Kelly Silva Novato 0 pontos

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O que é declaração de inconstitucionalidade por arrastamento?

perguntado há 5 horas em Direito Constitucional Luis Souza Novato 13 pontos

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A imobiliária pode obrigar o inquilino, por contrato, a aceitar vistoria obrigatoriamente em data e hora da escolha do locador, a luz da lei do inquilinato?

Quero alugar um imóvel, mas me deparei com uma cláusula estranha no contrato. diz que eu autorizo previamente o locador ou terceiros em seu nome a vistoriar o meu domicílio bastando apenas avisar com 48 horas de antecedência e cita a lei do inquilinato. Porém a lei não ... não seria uma cláusula leonina? temo que não me deixem alugar o imóvel por me recusar a assinar o contrato do jeito que está.

perguntado há 12 horas em Direito Civil Thaís Lopes Novato 0 pontos

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É direiro do cidadao ir e vir, observada a lei especifica?

Essa é uma questao de concurso que foi dada como correta. Minha duvida é em relacao a existir essa lei especifica, pois nunca ouvi falar.

perguntado há 19 horas em Direito Constitucional Rafaella Pereira Novato 0 pontos

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contagem de prazo do ato expedido [suspensa]

perguntado há 19 horas em Processo Penal jose luiz bonani Novato 0 pontos

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É possível contribuição previdenciária à parte além da que já pago atualmente? [suspensa]

Tomei posse no Banco do Brasil em 14/03/1988 e pedi exoneração em 13/06/2000. Retornei ao serviço público somente em 10/03/2009, no Ministério da Saúde. Assim tenho uma lacuna de contribuição de quase 9 anos. É possível pagar à parte uma contribuição para o INSS ... terei os 35 de contribuição quando eu fizer os 60 anos, justamente por conta da lacuna na contribuição. Minha idade atual é 51 anos.

perguntado há 1 dia em Direito Previdenciário Ailton dos Santos Nascimento Novato 0 pontos

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É possível estabelecer um valor fixo a título de gratificação?

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Giovana Rossi Novato 0 pontos

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Quem é responsável por pagar as dívidas em caso de separação?

Estou me separando. Como fica a divida com FIES e com outro financiamento que minha esposa tem. Sou obrigado a pagar?

perguntado há 1 dia em Direito Civil Tiago Kruguel Novato 0 pontos

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Como saber se o CID é o mesmo ou não para receber os 15 dias de atestado?

E u fiz um exame dos joelhos, apresentou condropatia patelar, algum tempo depois fiz exames dos braços, apresentam epicondilite lateral. Como saber se os CIDs são os mesmos? Pra mim são CIDs diferentes mas a autarquia pública municipal alega serem CIDs iguais e por isso o não pagamento dos 15 dias.

comentado há 1 dia em Processo Trabalhista Junio Cláudio de Paula Novato 0 pontos

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Atuar em uma função diferente da que está na carteira de trabalho caracteriza desvio de função?

Sou fichado como Mecânico de Manutenção a 1 ano e 1 meses. Há 8 meses atuo como Lubrificador de máquinas, lubrificando metade de um setor de máquinas e outro funcionário lubrificando a outra metade e nas horas vagas executava manutenção nas máquinas. Agora ... fábrica, pois o outro funcionário saiu e mesmo assim continuo fichado como Mecânico de Manutenção, isso se caracteriza desvio de função?

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista Carlos Cruz Júnior Novato 0 pontos

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Prefeito que saiu do cargo para disputar cargo de governador pode voltar a ser prefeito caso perca?

perguntado há 2 dias em Direito Eleitoral Eliana Cardoso Novato 25 pontos

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O que significa "guia de depósito disponível"?

Guia de Depósito: Nº Guia: #### Situação da guia: Disponível Valor Pago: R$ ****,** Data Pagamento: **/**/2018 gostaria de saber o que significa estes dados em um processo ! significa que o dinheiro já está disponivel para ser depositado para mim ??

perguntado há 2 dias em Processo Civil angela santos Novato 0 pontos

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Fornecedor pode fixar valor mínimo para pagamento parcelado?

Tenho um cartaz fixado em local visível que fala sobre formas de pagto. 2x compra mínima de R$ 200,00 3x compra mínima R$ 300,00 Isso é legal? Tendo em vista que grandes lojas de material para construção praticam essa "regra".

perguntado há 2 dias em Direito do Consumidor Alexandre da Silva Novato 0 pontos

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Como funciona a troca de nome?

Bom dia! Gostaria de saber como faço para trocar meu nome? Tenho 27 anos, me chamo "Endiana Joice" e gostaria de trocar para " Endy Raphaella". Grata!

perguntado há 2 dias em Direito Civil Endiana santos Novato 0 pontos

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O cancelamento de matrícula anula os semestres já cursados?

Sou aluna da faculdade unopar e bolsista pelo pro uni, estou cursando o segundo semestre e como achei o curso e todo o atendimento péssimos, gostaria de cancelar minha matrícula porém no polo me informam que caso eu cancele perderei tudo que já cursei e que ... o cancelamento a faculdade deve me dar um documento comprovando que cursei as disciplinas para que eu ingresse em outro lugar. Obrigada.

respondida há 2 dias em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 9 2.376 pontos

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Menor de 16 anos, com filho, precisa de autorização dos pais para se casar? [suspensa]

É qui eu estou pra se casar, e já tenho um filho com a menor de 16 anos e ela já mora comigo, necessita da autorização dos pais pra casar.

comentado há 4 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.320 pontos

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A assinatura de pai para casamento de menor é necessária quando não se sabe onde ele está?

Ola, tenho 17 anos gostaria de saber se consigo casar só com a assinatura da minha mãe Meus pais são separados mais nunca foram casados no cartório ele moravam juntos e me registrou mais faz uns 10 anos que não vejo ele, não tenho contanto e não sei onde mora e sempre morei com minha mae. Consigo casar só com a assinatura dela ?

perguntado há 4 dias em Direito Civil Lais Teixeira barreto Novato 0 pontos

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O Ministério Público pode recorrer de decisão em recurso estrito que desclassifica crime?

Colegas... dúvida referente a Recurso em sentido estrito. O juiz pronunciou o réu por 121 tentativa (tribunal do júri), só que não pode marcar o júri pois ... Fiz um recurso em sentido estrito ao tribunal de justiça, se no tribunal de justiça eu conseguir a desclassificação do crime para 129 lesão, doloso, Ao retornar para a comarca a decisão do tribunal de justiça, pode o promotor recorrer?

perguntado há 4 dias em Processo Penal Squaro Novato 0 pontos

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Pode ocorrer cessão de crédito entre empresas do mesmo grupo?

Pode ocorrer cessao de credito entre empresas do mesmo grupo tudo ocorrer pq uma empresa presta serviço para outra do mesmo grupo, consequentemente a de transporte tem que emitir o mde mas ela faz trasanção via caixa

perguntado há 5 dias em Direito Empresarial ROGERIO Novato 0 pontos

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