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Como obter acesso a petições iniciais de processos que não estão em segredo de justiça?

Se os processos via de regra, são públicos, nos termos do art. 11 do CPC, salvo em caso de segredo de justiça (ex: processos de família), por que não é possível obtermos acesso às petições iniciais dos processos pelo PJe? Pelo que observo, somente ... devidamente constituído nos autos e as próprias partes é que possuem acesso à petição inicial. Isso não restringir a publicidade do processo? Grato!

perguntado há 3 horas em Processo Civil Beatriz Gordo Novato 0 pontos

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Qual a diferença entre constituição e estatuto?

perguntado há 3 horas em Direito Constitucional Yara Paiva Novato 0 pontos

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Aluno pode cancelar ou trancar matrícula sem pagamento de multa?

Eu me matriculei em uma faculdade particular da rede Pitágoras de universidades, porem a faculdade Federal da minha cidade UFSB está disponibilizando vagas ainda ,e eu tenho uma boa chance de entrar ,mas como já fiz a minha matrícula na Pitágoras e as aulas começaram no ... , agora estou querendo cancelar a minha matrícula, eu pago multa ?Ou poderia também trancar a faculdade e não pagar a multa ?

perguntado há 8 horas em Direito do Consumidor Jairo Muniz Novato 0 pontos

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Empregado pode ser mudado de setor para outro com comissão menor?

Trabalho em uma empresa terceirizada de um banco e a empresa perdeu o contrato onde eu ganhava boas comissões agora o dono da empresa quer que eu vá para outro setor onde as pessoas ganham 3 vezes menos porém alguns funcionários foram mandados embora e diz que minha ... alta por isso não me mandou embora o que posso fazer ele diz que tem direito de não mandar embora segundo advogado da empresa

perguntado há 10 horas em Direito Trabalhista Isabel lopes Novato 0 pontos

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS COM ACRÉSCIMO DO ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL [suspensa]

o pedido foi o seguinte: Ante o exposto, em favor do Autor que se encontra na situação relatada, pede: (a) a concessão do benefício da assistência judiciária ao Autor; (b) a citação da Ré, na pessoa de seus representantes legais, no endereço declinado no preâmbulo desta ... II, CPC/15, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC/15 O QUE PODE ACONTECER?

perguntado há 22 horas em Processo Civil BRUNO CAVALCANTI Novato 0 pontos

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Ainda existirá um direito coletivo do trabalho?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista fernanda missio Novato 0 pontos

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Pessoa adotada tem direito a herança de sua mãe de sangue?

Uma família tem a minha guarda foi feito todo processo quando eu era criança, não tenho o nome dos pais adotivos na certidão, agora minha mãe biológica faleceu quero saber se tenho direito a herança ? Minha mãe biológica faleceu há 3 meses, e até agora ninguém deu entrada no ... convivemos e nem sei onde encontrar ela , Fui adotado quando era criança com 2 ou 3 anos, hj eu tenho 30 anos de idade

respondida há 1 dia em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.219 pontos

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A responsabilidade da contratada pela solidez e segurança da obra é menor quando a obra é de instalação de equipamentos?

De acordo com o Art. 618 do Código Civil, a empresa Contratada responde pela solidez e segurança da obra executada, durante 05 anos. Quando a obra é ''pequena'' e a empresa irá fazer apenas as instalações dos equipamentos, ela responde por apenas 01 (um) ano?

respondida há 1 dia em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.219 pontos

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Quem completar o requisito etário no mesmo ano da Reforma da Previdência tem direito adquirido?

Tenho 57 anos e vou completar 35 anos de contribuiçao em outubro/19 isso me da direito adiqirido, ou entro na reforma previdenciaria?

respondida há 1 dia em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 12 4.219 pontos

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Empregado doméstico pode ter horário e local de trabalho alterado temporariamente?

Meu patrão vai viajar e quer que eu vá ficar esses 15 dias que ele ficará fora. Trabalhando pra mãe dele no lugar da empregada dela que vai sair de férias. Isso é correto? Meu patrão vai viajar dia 28/02 e só retornará 16/03. Neste período ele quer que eu vá ... é não eu. E também deveria receber meio salário por estar trabalhando meio mês pra ela. E estando lá farei todo o serviço . Estou certa?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Raymunda Dorinea Fonseca Novato 0 pontos

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Repartição de responsabilidade entre locadores. Como prosseguir? [suspensa]

Se encontra dois (2) locadores que são responsáveis por quatro (4) imóveis. Conflitos surgem devido ao modo como cada um quer resolver as diferentes situações que os locatários causam. Como solução, se deseja redigir um contrato indicando cada um dos locadores ... (em relação á locação dos imóveis e de seus respectivos locatários e problemas). De qual maneira devo redigir este contrato desejado?

perguntado há 1 dia em Sem categoria Narruol Divad Novato 0 pontos

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O que o advogado deve fazer quando Iniciada a execução trabalhista?

perguntado há 1 dia em Processo Trabalhista Arilson de Arruda Novato 0 pontos

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Filho adotivo tem direito a herança? [suspensa]

Sou adotiva e os filhos da minha mãe me ameaça colocar pra fora de casa quando ela partir. Pois a minha mãe deu casa pra qualquer um mais sempre tem uns que quer mais do que os outros, só queria só a minha que a minha mãe me deu mais não passou pro meu nome ainda...

comentado há 1 dia em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.219 pontos

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Ainda cabe recurso quando o provimento à remessa oficial é negado?

perguntado há 1 dia em Processo Civil Cafarhat Novato 0 pontos

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Fui roubado no pátio da empresa que trabalho, levaram minha bicicleta, e a empresa se nega a me ressarcir, tenho até boletim de ocorrência, quais meus direitos? [suspensa]

perguntado há 2 dias em Sem categoria bruna sthefanny santos Novato 0 pontos

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Que tipo de ação judicial é cabível contra advogado que reteve valor maior do que o combinado?

Sobre que tipo de ação ingressar na justiça quando um advogado recebe um valor do INSS e repassa um valor bem menor que recebeu ficando com um percentual acima do contratado, sem prestar contas Advogado recebeu valor total não informou a seu cliente o montante ... valor recebido de precatórios, além de ter recebido um montante dos honorários ja na inicial, conforme contrato. Obs: contrato reza 30%

perguntado há 2 dias em Processo Civil OROMAR FERNANDO DOS ANJOS Novato 0 pontos

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Reclamado ainda pode recorrer depois de ser condenado em segunda instância?

Olá, depois do acórdão publicado apareceu certidão pubt ( doc restrito), obs ganhei em primeira e segunda instância. Ainda tem chances de recorrer?

perguntado há 2 dias em Processo Trabalhista Mariana Freitas Novato 0 pontos

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Fui roubado dentro da empresa [suspensa]

Fui roubado dentro da empresa deixei no banheiro minha mochila e levarão o meu dinheiro oque fazer, assim que percebi que o meu dinheiro não estava mais onde deixei chamei o meu superior e o informei e o mesmo não fez nada oque devo fazer?

comentado há 2 dias em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 12 4.219 pontos

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Demitido por improbidade administrativa pode fazer concurso após cumprir o prazo?

Fulano foi demitido por improbidade administrativa com pena de 5 anos sem poder fazer concurso. Em edital de concursos federais consta que o sevidor que foi demitido por improbidade administrativa não pode tomar posse. Mesmo passando o prazo da pena da improbidade de não fazer concurso o edital pode ser contestado e o candidato assumir a vaga? Abraços,

comentado há 2 dias em Direito Administrativo maria rosa dias martins Novato 0 pontos

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Herdeiro tem direito a acessar a água em propriedade de coerdeiro após partilha?

Tem 8 anos que meu pai faleceu, e eu e meus irmaos dividimos a herança em comum acordo, so que a agua que abastece aki ta secando tenho direito a cavar cisterna em terreno de outro irmao...sendo que tudo que temos foi fruto de heranca...ou caso a agua que hj me serve acabe ficarei sem agua?

perguntado há 2 dias em Direito Civil Maria de fatima Novato 0 pontos

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