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As atualizações de 2018 para o Art. 23 da Lei 8666/93 já estão vigentes? Quais valores devo considerar para fins de prova de concurso?

perguntado há 12 horas em Direito Administrativo jonas lima Novato 0 pontos

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Processo extinto sem resolucao do merito por o que signica ?

perguntado há 13 horas em Sem categoria Maikon santos Novato 0 pontos

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Qual o prazo para o DETRAN abrir processo de suspensão de CNH?

completei 21 pontos na minha habilitação em 17/6/17, sendo que a primeira pontuação foi em 6/8/16.Só em 25/7/18 o detran abriu processo, um ano e um mês após completar 21 pontos, em 21/8/18 entrei com defesa e até agora o detran não deu resposta.

perguntado há 14 horas em Direito Administrativo adson de araujo silva Novato 0 pontos

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O que significa decurso de prazo apenado?

O preso está próximo da data de ganhar direito de sair, a juíza pediu uma conduta carcerária da casa prisional e foi enviado pra ela, agora o processo está em decurso de prazo apenado

perguntado há 14 horas em Linguagem Jurídica Mariana Azevedo cabral Novato 0 pontos

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Proprietário pode visitar imóvel residencial locado quando quiser?

O propietario pode entrar em meu quintal e mexer no mesmo sem me comunicar e sem comunica minha esposa. Sair pra trabalhar o propietario trocou o cadeia do do portao conversei com ele me deu uma copia da chave e ficou com a outra, tempo depois eu novamente trabalhando minha esposa ... . Fui reclamar com o mesmo e ele alegou q ele tem direito de melhor e que eu estou querendo mandar no que e dele.

perguntado há 14 horas em Direito Civil Isaac dias Novato 0 pontos

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Qual a diferença entre conclusos os autos para julgamento (relatar) e conclusos os autos para julgamento (revisar)?

qual a diferença entre Conclusos os autos para julgamento (relatar) e Conclusos os autos para julgamento (revisar) ?

respondida há 17 horas em Linguagem Jurídica Renan Akamine Nível 12 3.915 pontos

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Empregado pode receber férias coincidindo com o recesso anual?

Meu patrao avisou que nao iriamos trabalhar no periodo de 20/12 a02/1 porem resolveu me dar as ferias de 30 dias enquanto is outros funcionarios terao a benesse do recesso isto e justo?

perguntado há 18 horas em Direito Trabalhista Jose demarua Novato 0 pontos

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Qual o recurso cabível contra decisão em ADPF sem resolução de mérito?

se o STF proferiu um decisão sem resolução de mérito, qual o recurso que eu devo usar para atacar a decisão proferida pelo STF? a sua decisão foi dada pelo relator monocraticamente, dando improcedente o pedido do Conselho da OAB que pediu a impugnação do tal decreto, no qual este não foi nem analisado o mérito.

comentado há 18 horas em Direito Constitucional Renan Akamine Nível 12 3.915 pontos

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O que o autor pode fazer para receber os valores de condenação transitada em julgado?

Minha esposa possui uma sentença já transitado em julgado e ganho contra o Banco do Brasil a mais de 06 meses e o juiz ainda não liberou o valor da sentença Percorridas todas as instâncias, minha esposa teve a causa ganha mas, infelizmente o juiz até esta data não ... os valores os quais ela trem direito. Gostaria de saber, quais os caminhos a tomar para que o juiz detentor da causa possa liberar.

perguntado há 19 horas em Processo Civil Josue Antonio da Silva Novato 0 pontos

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Empregado com mais de 5 minutos de atraso no início da jornada pode ter salário descontado?

Com relação ao artigo 58, § 1º da CLT: "Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º Não serão descontadas nem computadas como ... de 8 min, pois, excedeu os 5 minutos do inicio da jornada e os que ele compensou na saída não são levados em consideração.

perguntado há 19 horas em Direito Trabalhista Luciene Francine de Oliveira Nunes Novato 0 pontos

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A convalidação de ato administrativo é usada para suprir defeito na competência e forma?

Em relação aos elementos dos atos sei que não pode ser convalidado um ato quando há defeito no motivo, finalidade e objeto, com isso entendo que resta então somente a anulação do ato. Já se houver defeito na competência e forma haverá a convalidação estou certo ?

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo JOABE ALVES22 Novato 0 pontos

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Para entrar com ação de alimentos, é necessário haver vínculo familiar?

Um casal de idosos alugou uma casa em um bairro residencial. Tem sua aposentadoria, mas ela é insuficiente e quase sempre atrasam o pagamento do aluguel. Um advogado que conhece o casal propõe entrar com uma ação de isenção de pagamento, tendo como base ... clausulas do contrato devido a supremacia do interesse público sobre o privado. Nesse caso, seria possível entrar com uma ação de alimentos?

respondida há 1 dia em Processo Civil Renan Akamine Nível 12 3.915 pontos

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Veículo em nome de pessoa jurídica pode ser penhorado por dívida pessoal de sócio?

Tenho um único carro e uso ele no meu trabalho. Ele esta em nome da minha pessoa jurídica que não esta em atividade. Ele pode ser penhorado?

perguntado há 1 dia em Processo Civil ANDRE CARDOSO GUIMARAES Novato 5 pontos

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O período trabalhado mas não incluído no CNIS pode ser inserido reclamando no INSS?

Prezados Senhores, Na minha CTPS, página 51 (Anotações Gerais), consta uma anotação do meu primeiro emprego, considerando a condição de trabalho temporário (Experiência), no período de 06/09/1983 até 05/12/1983, porém, no meu CNIS não consta esta data. O ... somente a partir de 06/12/83(data da minha efetivação). Tenho condições de pleitear diretamente no INSS a inserção deste período trabalhado?

perguntado há 1 dia em Direito Previdenciário Renato Lima Novato 0 pontos

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Reclamante pode desistir do processo contra a vontade de seu advogado?

Bom dia, Entrei com o processo trabalhista onde encontra-se na fase de execução, já foram feito todas pesquisas possíveis, onde a empresa não tem bens e nem valor para finalizar o merito. Pergunto: Posso desistir do processo, o advogado que contratei não que fazer ... o honorário, onde irei paga-lo, conforme minha possibilidade. Fazendo uma carta de punho e protocolar no Forum vale ... att Vania

perguntado há 2 dias em Processo Trabalhista Vania Schiara Novato 0 pontos

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Conviventes podem propor ação declaratória de união estável sem pólo passivo?

A dúvida é se pode ser proposta ação Declaratoria de União estável, sem que haja o polo passivo, pois, o casal está totalmente de acordo com a ação.

perguntado há 2 dias em Processo Civil IVONEI ANTONIO CARNEIRO Novato 0 pontos

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É possível retirar prova de crime entregue à polícia?

Posso retirar na delegacia áudio (entregue em Cd) que entreguei a polícia como prova de violência doméstica? Entreguei a polícia há 3 dias áudio que compromete meu ex, só que também me compromete em relação a guarda de meu filho. Não houve denúncia ao MP. Não há lesão. Vias de fato.

perguntado há 2 dias em Processo Penal Maria Dergana Novato 0 pontos

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É constitucional reduzir salário de servidor público em face do disposto no Art. 17 do ADCT?

João era funcionário público desde 1980 e recebia vencimentos superiores ao fixado como teto para os servidores públicos na nova Constituição Federal de 1988. Em face do disposto no art. 17 do ADTC ele teve os seus vencimentos reduzidos ao limite constitucional ... é constitucional? Enfrente o tema abordando o princípio da não-retroatividade das leis e a natureza do poder constituinte originário.

perguntado há 2 dias em Direito Constitucional Letícia Santana da Silva Novato 5 pontos

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É possível corréu em processo penal figurar como testemunha de acusação em um processo administrativo disciplinar?

perguntado há 2 dias em Direito Administrativo Rui Araujo Novato 5 pontos

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O que significa "perda do objeto da ação"?

O advogado colocou que houve perda da ação que movo sobre o banco que não procede o pedido da autora pois não há restrições para o veiculo no sistema do detran. Porem a restrição esta no laudo cautelar veicular isso e possível

perguntado há 3 dias em Linguagem Jurídica Fabiana barros Novato 0 pontos

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