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Qual o prazo para obter resposta de um órgão público após requerimento?

Aguardo 5 meses a resposta?

comentado há 1 hora em Direito Administrativo Jean Dos Santos Novato 0 pontos

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Feito o divórcio consensual é possível uma das partes mudar algo sem informar a outra parte?

Gostaria de saber se sendo feito o divorcio consensual é possível que uma das partes possa mudar algo sem que a outra parte tenha conhecimento.?

respondida há 7 horas em Processo Civil Rodrigo Garcia Nível 10 2.928 pontos

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Empregada que não avisou que chegaria atrasada pode ser advertida se depois, no mesmo dia, recebeu atestado médico?

Boa tarde. Meu nome é Bianca e tenho uma dúvida. Cheguei atrasada por motivos de doença, porém avisei a dois funcionários que entrariam comigo antes do horário de entrar, mas não avisei a gerência somente meia hora depois que tinha que estar no trabalho pois ela estava de folga, ... eu saí às 17h e a loja fecha às 18h, assim fui direto para casa pois não daria tempo de voltar a tempo de trabalhar.

respondida há 7 horas em Direito Trabalhista Rodrigo Garcia Nível 10 2.928 pontos

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Locatário que recebe aluguel de sublocatários após ordem de despejo comete algum crime?

Após haver requerido ação de despejo por falta de pagamento foi concedida medida liminar para o locatário desocupar o imóvel. Passado os 15 dias legais para desocupar o locatário não saiu e ainda vem recebendo alugueis de mais de 20 subinquilinos. Agora com mandado ... entre o prazo legal de 15 dias e o despejo coercitivo caracterizaria algum crime, tipo apropriação indébita e ou outros? Obrigado.

respondida há 8 horas em Direito Penal Rodrigo Garcia Nível 10 2.928 pontos

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Comete crime quem toma para si bem que recebeu por engano?

uma pessoa que sem saber ,leva algo que não é seu ,mais mesmo assim após a visão do erro mantém se em sigilo, se omitindo de devolver o que foi levado. um homem levou na carroceria de seu carro 14 caixa de cerveja sem se dar conta que não eram suas, por ... , essa pessoa ate o momento não veio a esclarecer o erro e nem devolver a cerveja ...ele comete alguma penalidade quanto a sua conduta:?

respondida há 8 horas em Direito Penal Rodrigo Garcia Nível 10 2.928 pontos

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Porteiro pode morar no mesmo local onde trabalha?

trabalho a 6 mese em um condominio ,agora faz uma semana que sou morador do condominio ,existe alguma lei que proiba eu trabalhar sendo morador do mesmo local onde trabalho

perguntado há 14 horas em Direito Trabalhista Francisco Denis Mata Da Silva Novato 0 pontos

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O que significa dizer que o estudo deontológico em relação à vida envolve um estudo ontológico a respeito da vida?

Bom dia, estou com uma pergunta que é o seguinte: O que significa dizer que o estudo deontológico em relação à vida envolve um estudo ontológico a respeito da vida?

comentado há 15 horas em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.573 pontos

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Prefeito pode indicar vereador para ocupar cargo de função gratificada?

Vereador e tem funcionário da prefeitura. Aliado do prefeito o prefeito deu um cargo de função gratificada para o vereador ocupar pode?..

respondida há 15 horas em Direito Administrativo Renan Akamine Nível 11 3.573 pontos

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O que são direitos fundamentais absolutos?

respondida há 15 horas em Direito Constitucional Renan Akamine Nível 11 3.573 pontos

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O que significa "comprovante de depósito judicial"?

Queria tirar essa dúvida, sobre meu processo Grato

comentado há 16 horas em Direito Trabalhista Leonardo da silva Cunha Novato 0 pontos

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Quanto tempo demora para sair a sentença criminal após a audiência de instrução e julgamento?

Boa tarde, sou a Natália de Tietê, o meu caso é um pouco complicado. Fui presa no ano passado no mês de Setembro, eu saí no outro dia porque o meu namorado assumiu e disse que eu não tinhanada a ver, eu só estava na casa dele quando aconteceu, até aí ... saber se vai demorar para sair essa sentença? Porque a audiência do meu namorado do outro processo ja foi marcada para o mês que vem. Obrigada

perguntado há 16 horas em Processo Penal Natália Nogueira Novato 0 pontos

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Imposto sindical e o jeitinho [suspensa]

Quando fui receber meu holerite notei que vinha o desconto do imposto sindical "obrigatório" (porque eu não autorizei). no dia seguinte eu liguei para o sindicato, e eles disseram que foi decidido em convenção coletiva que iriam descontar, e estavam assegurados os ... esta enraizado. Me senti lesado perdendo meu tempo, essa condição torna muito enviavel, quero uma ajuda o que eu posso fazer ?

perguntado há 19 horas em Direito Trabalhista Thalysson Henrique Felix Novato 0 pontos

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O que significa "execução quitada"?

perguntado há 20 horas em Processo Trabalhista Leonardo da silva Cunha Novato 0 pontos

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Uma pessoa pode, ao mesmo tempo, ser empregada e pejotista para a mesma empresa em contratos diferentes?

Tenho 2 contratos na empresa: 1) Com vínculo empregatício CLT, para trabalho de 2ª a 6ª no horário de 7 às 13 horas, com pagamento por contracheque. 2) Por Micro Empreendedor Individual, para trabalho de 2ª a 6ª no horário de 14 às 19 horas, com pagamento por nota fiscal. Do ponto de vista da DUALIDADE DO CONTRATO está legal?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista José Padilha Novato 0 pontos

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Servidor público que mora em outra cidade tem direito a redução de jornada?

Sou funcionário público moro em outra cidade a 26 km de onde trabalho gasto uma hora ida e volta , o expediente é de 7 as 13 como eu gasto uma hora posso trabalhar com uma flexibilidade maior já que saiu de 6:30 de casa

comentado há 1 dia em Direito Trabalhista Luis andre Novato 0 pontos

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Empregada pode ter mais de um vínculo empregatício com o mesmo empregador somando mais de 44 horas semanais?

Sou contratada no regime CLT com garga horária de 44 horas semanais (07:15/12:00 - 13:00/17:00). Gostaria de assumir outro cargo de 20 horas semanais (17h às 21h). É possível?

comentado há 1 dia em Direito Trabalhista Gustavo Falcão Novato 3 pontos

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O que pode ser feito quando juiz de primeira instância ignora decisão do STJ?

Sofri um bloqueio judicial em minha conta bancária salarial, por conta de uma dívida tributária. Esse bloqueio feito pelo TJDFT foi reformado pelo STJ, que através de uma súmula disse que a minha conta era impenhorável e mandou o tribunal devolver meu dinheiro. ... depois, o juiz mandou novamente bloquear a mesma conta, por conta do mesmo processo tributário, ignorando a decisão anterior do STJ.

respondida há 1 dia em Processo Civil Renan Akamine Nível 11 3.573 pontos

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Decisão do STJ pode ser ignorada por juiz de primeira instância?

Em 2014, através de um processo do TJDFT, sofri um bloqueio judicial em minha conta bancária em que recebo minha aposentadoria. O assunto chegou ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, através de um Recurso Especial, que teve decisão favorável a mim, onde o ... , bloqueio esse referente ao mesmo processo do TJDFT. Pergunto: Pode isso, um magistrado de primeira instância ignorar uma decisão do STJ?

perguntado há 1 dia em Processo Civil Murillo Porto Novato 0 pontos

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Qual o prazo que a prefeitura tem de indenizar vítima de acidente de trânsito?

Um caminhao da prefeitura de Osasco, bateu no meu carro faz 1 ano e 5 meses. Já foi comprovado a culpa do motorista da prefeitura, mas eles nao respondem e nao pagam. Qual prazo ele têm?

comentado há 2 dias em Sem categoria Rodrigo Garcia Nível 10 2.928 pontos

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Gestante com menos de 16 anos pode ir morar com o pai da criança sem autorização dos pais?

Olá,estou grávida,e tenho 14-15 anos e quero morar com o pai de meu filho (a),existe essa possibilidade sem meus pais proibir?

perguntado há 3 dias em Direito Civil Luiza maria Novato 0 pontos

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