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Ao término da medida protetiva de 90 dias , não sendo prorrogadas o agressor pode voltar pra casa , sendo que a casa é sua e o mesmo está morando de aluguel ?

Terminando a medida protetiva de 90 dias e não sendo prorrogadas , o agressor poderá voltar a sua casa , já que o mesmo mora de aluguel por causa da decisão judicial ?

perguntado há 51 minutos em Processo Penal Adailton Moraes

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É crime a vítima tentar se reconciliar com o agressor sem falar com o juiz?

perguntado há 11 horas em Direito Penal jhonata

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Se for necessária a emenda da inicial, a citação válida retroage à data da propositura da ação ou da emenda?

perguntado há 12 horas em Processo Civil ANA PAULA GRECCO DA SILVA 0 pontos

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Mudança de função sugerida pelo INSS por inaptidão garante ao segurado isenção tributária para pessoa com deficiência?

Quando acabou o período de licença o INSS sugeriu que a empresa onde trabalho me mudasse de função por não mais ser apto a exerce lá com segurança.Passei um período de adaptação ao retorno ao trabalho e a nova função,inclusive com supervisão do funcionário do INSS e ao final com um certificado emitido pelo próprio INSS. Isso não me garante o direito as isenções?

perguntado há 17 horas em Direito Tributário Raymundo Júnior

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O que é "procedimento do OCC nº 44 /DIRBEN/DIRAT/INSS/2019"?

Boa tarde, minha mãe deu e entrada na aposentadoria há um ano, ontem apareceu essa mensagem no app do meu INSS: Deverá ser realizado procedimento do OCC nº 44 /DIRBEN/DIRAT/INSS/2019, para novo cadastramento. Gostaria de saber o que significa. Obrigada

comentado há 19 horas em Linguagem Jurídica anônimo

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Como posso cancelar a medida protetiva que fiz, porém não existem mais agressões?

perguntado há 21 horas em Processo Penal Laura Rayane dos Santos Foia Celestino 0 pontos

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"Processo enviado para a fila nacional de 575". Em quanto tempo vem a resposta?

processo na fila nacional,de ordem 575 quanto tempo demora pra vim a resposta?

perguntado há 22 horas em Estatísticas zildeni

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O que é "transferência de tarefa para o repositório da sr sudeste"?

Bom dia, vou tentar resumir meu processo para conseguir me aposentar 19/08/2019 tinha 29 anos e 8 meses de contribuição, sendo que apresentei PPPs de agosto de 1989 a maio de 2000. Outubro de 2019 apareceu em anexos que foi enquadrado meu ppp por categoria profissional ( ... E, em 13/03/2020, por INSS. Transferência de tarefa para o repositório da SR Sudeste I O que significa isso? Alguém sabe?

comentado há 1 dia em Linguagem Jurídica Elton

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O que é "finalização automática pelo sistema" em processo administrativo no INSS?

O meu processo passou dos sete meses que dei entrada no INSS. Agora apareceu a mensagem de processo finalizado pelo sistema.

comentado há 1 dia em Direito Previdenciário Evaldo Cassio

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É possível pedir medida protetiva para se proteger contra ex-companheiro?

Meu ex companheiro ja me agrediu varias vezes , nao so fisicamente como me abalou mentalmente mas eu nunca denuncie por medo delee ,Separei faz 2 anos mas tenho convivencia por ele ser pai do meu filho ,so q ele continua agressivoo ja me bateu quando meu bb tinha menos de 1 ano ... nao quero isso pra mim nem q meu filho cresça assim , ele bebe muito e quando bebe nao ver oq faz ou a quem machuca..

perguntado há 1 dia em Processo Penal Amanda Beatriz 0 pontos

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