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Juiz pode ser processado por abuso de autoridade e condução coercitiva em um julgamento?

respondida há 13 horas em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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Uma dívida prescrita pode ser enquadrada no Art 139 do CPC?

Tenho uma divida que foi vendida para uma empresa de cobrança. Essa divida prescreveu no início do ano de 2018. Continuei sendo cobrado pela tal empresa, e agora passaram a me ameaçar de perder minha CNH. Ate onde sei dividas prescritas não podem ser cobradas judicialmente. Mas nesse caso do Art. 139 do CPC eles poderiam solicitar aplicação?

comentado há 13 horas em Processo Civil Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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O que falta pra mim receber o valor? [suspensa]

Quanto tempo demora para um juiz proferir uma sentença? Meu processo diz o seguinte...? Segundo meu advogado não cabe mais recurso está faltando apenas o juiz analisar o pedido de liberação O precesso está da seguinte forma Extrato depósito recursal | Certidão (documento ... /2018 11:55:21 Juntada a petição de Manifestação 05/06/2018 11:55:21 Expedição de Alvará | Manifestação (documento restrito)

perguntado há 13 horas em Processo Trabalhista Micael Robson Paes Novato 0 pontos

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Estrangeiro tem obrigação de se alistar aos 18 anos?

Estrangeiro completando 18 esse ano, obrigado a se alistar? Não tenho dupla cidadania, faço 18 final do ano.

respondida há 13 horas em Direito Constitucional Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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Empregador pode impedir que empregado tire folga comunicada com antecedência?

trabalho de domingo a domingo e feriado ,porem comuniquei um mês com antercedencia o patrão que iria retirar minha folga no domingo e segunda, na semana de folgar ele mim barrou e mim forçou a folga no dia que ele quis .queria saber se por ter comunicado antes ele poderia fazer isso ?

perguntado há 13 horas em Direito Trabalhista ayrone jesus dos santos e jesus Novato 0 pontos

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Havendo trânsito em julgado para a acusação, que caiba PPP retroativa e a defesa não o pede, após o trânsito em julgado final caberia essa modalidade ou somente PPE?

Questão de trablho

perguntado há 13 horas em Processo Penal Lucas soares Novato 0 pontos

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No caso abaixo, tendo em vista a inércia da defesa, somente caberá a prescrição executória?

Juan Pablo foi condenado a 2 anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 294 do CP, conforme sentença publicada em 22 de outubro de 2008. O crime foi praticado em 04 de abril de 2006. Na mesma decisão condenatória, o juiz reconheceu a reincidência do réu, ... março deste ano (2018). É possível alegar a prescrição em favor do condenado? Explique com base nas regras penais aplicáveis à espécie.

perguntado há 19 horas em Processo Penal Lucas soares Novato 0 pontos

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Uma pessoa pode dar consentimento à distância para casamento de sua filha menor de 18 anos?

Eu tenho 17 anos e quero me casar, porém o meu pai mora longe. Ele pode fazer um consentimento e mandar para ca ? O cartorio aceita?

respondida há 1 dia em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.484 pontos

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Imóvel em processo de usucapião pode ser partilhado?

Um imóvel está em processo de usucapião. O processo ainda está no começo. É possível partilhar os direitos de posse e posteriormente pedir a alteração do polo ativo no usucapião pelo herdeiro a quem couber o imóvel? Ou o inventário deve esperar o fim do processo?

perguntado há 1 dia em Processo Civil Maria Cristina Rendoke Novato 0 pontos

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Qual recurso contra agravo interno não provido, existindo penhora de bem de família?

Em execução fiscal houve penhora de bem de família. Impugnada a penhora o juiz de 1º grau decidiu pela validade da penhora ao argumento de que o bem não estava registrado como bem de familia. O executado aviou recurso de apelação, o qual não foi admitido ao ... do AI em agravo interno o que foi feito. Entretanto, o agravo interno foi indeferido pela Turma Julgadora. Acórdão ainda não publicado.

perguntado há 1 dia em Processo Civil Clodonisio Lucio Costa Novato 0 pontos

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Empregador pode exigir que empregado passe a exercer função de pessoa demitida além da que já exerce?

Trabalho em uma agência onde vende intercâmbio e turismo de lazer, no mesmo ambiente. Tenho experiência nas duas áreas, mas fui contratada para vender intercâmbio. Uma das funcionárias da área de lazer se demitiu e agora querem que eu exerça a função dela também, ... . As atividades dos dois setores são bem distintas. É permitido que exijam que eu faça a função desta outra funcionária que saiu?

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista ana_carolina_aguiar Novato 0 pontos

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As faltas injustificadas já descontadas do salário podem ser descontadas da rescisão?

Gostaria de saber se as faltas cometidas durante o ano podem ser descontadas na rescisão, mesmo já tendo sido descontada do salário ? Tive algumas faltas durante o ano e fui descontado normalmente do meu salário mensal, mas não sei se a empresa também pode descontar na rescisão pelo fato de contrato de 1 ano.

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista Luiz Gonçalves Novato 0 pontos

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Quanto tempo demora para julgar embargos à execução trabalhista?

gostaria de saber quanto tempo a juiza tem para julgar os embargos da empresa em que eu coloquei na justiça , depois da primeira audiencia que foi em fevereiro de 2018 ela deu a sentança favoravel a minha pessoa so que a empresa recorreu e estou desde abril de 2018 esperando a juiza julgar os embargos isso pode demorar muito ainda???sera que ainda nesse ano vem a resposta ???

respondida há 2 dias em Sem categoria Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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A empresa pode obrigar o funcionário a se deslocar, fora do seu horário de trabalho, para pegar o contracheque?

Somos de uma empresa privada que presta serviço a turnos (05 no total) para um órgão público, com escala 6x1. Todos os meses, os contracheques chegavam lacrados até nós. No mês passado, enquanto a supervisora gozava de suas férias, 03 desapareceram, incluindo o dela. ... . Esta atitude que ela tomou é legal? Obs: Estou aguardando vaga na faculdade. Estudarei em horários variados (mat./vesp./not).

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista Vivian Vasconcellos Novato 0 pontos

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Qual a consequência para empregado que se recusa a assinar novo contrato de trabalho?

Minha empresa está fornecendo novo contrato de trabalho,no qual seria mudança de cargo.Gostaria de saber caso não concorde assinar o que pode me acontecer? Disseram que quem não assinar eles informarão o júri dico da empresa.

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista Natália Nascimento Novato 0 pontos

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Sou estagiária, e meu estágio é pela manhã até as 14:00 horas, estudo a noite, e queria saber qual horário eu posso largar do estágio? [suspensa]

Estou em período de prova, e queria saber qual horário que posso ser liberada para estudar em casa, durante as avaliações, meu estágio é de 6 horas corridas, 30 horas semanais

comentado há 2 dias em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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De quem é a responsabilidade da passagem usada pelo empregado para ser demitido?

Ocorreu uma obra em outra cidade, o funcionario foi contratado de uma cidade proxima, agora vai ser demitido. De quem é o custo do transporte para ele assinar os documentos de rescisao?

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista JESSICA SANTANA Novato 0 pontos

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Prestei concurso e em funcao disso perdi 5 hrs do meu plantao,sendo total de 12 hrs. A empresa estava ciente e mesmo assim mandou eu vir. Queria saber se vou receber minhas 12 hrs ou vao me descontar? [suspensa]

Podem descontar horas perdidas para a realização de concurso ou tenho que receber minhas horas normais?

comentado há 2 dias em Direito Trabalhista Renan Akamine Nível 11 3.358 pontos

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É possível revisar uma aposentadoria após a morte do beneficiário?

Meu marido, pouco antes de falecer me informou que havia consultado um advogado e ele pediu a cópia do processo de aposentadoria, pois meu marido tinha direito a revisão de aposentadoria (ele recebia o teto), porém antes de reunirmos os papéis necessários ele faleceu.

perguntado há 2 dias em Direito Previdenciário Dinaura Marcia da Silva Souza Novato 0 pontos

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As faltas descontadas do salário podem descontadas novamente, em dinheiro, das férias?

Ja foi descontado no meu holerite as faltas,e correto descontar em dinheiro tambem nas minhas férias ,com relação ao valor a ser gozado?.

perguntado há 3 dias em Sem categoria Marcos Vinícius Araújo dos Santos Novato 0 pontos

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