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O que significa "venham me os autos conclusos para julgar embargos de declaração"?

respondida há 9 horas em Processo Trabalhista por Roberto Baptista Novato (19 pontos)

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Qual o recurso cabível contra decisão colegiada proferida em agravo de instrumento?

respondida há 9 horas em Processo Trabalhista por Roberto Baptista Novato (19 pontos)

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Em processo sumaríssimo, juiz pode conceder valor maior que o pedido?

respondida há 9 horas em Processo Trabalhista por Roberto Baptista Novato (19 pontos)

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*Pergunta sobre direito empresarial,quem puder ajudar eu agradeço

perguntado há 11 horas em Direito Empresarial por Jorge Alcântara Novato (0 pontos)

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Réu primário pode ser preso pelo Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente?

perguntado há 11 horas em Direito Penal por Eduardo Silveira Novato (0 pontos)

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Qual é o prazo para escola pública de SC entregar cópia de livro ponto a ex-funcionário?

perguntado há 11 horas em Direito Administrativo por GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA DE OLIVEIRA Novato (0 pontos)

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Embargos de declaração não julgado no prazo impede a execução de tutela do Art. 300?

perguntado há 14 horas em Processo Civil por Francisco Ribeiro Novato (14 pontos)

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O que acontece quando o juiz que não julga os embargos de declaração dentro do prazo legal?

respondida há 15 horas em Processo Civil por humberto duraes Novato (3 pontos)

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O que é tutela repressiva?

perguntado há 15 horas em Processo Civil por Leticia Oliveira Novato (22 pontos)

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Associado em uma associação sem fins lucrativos pode ser remunerado indiretamente por exercer outra função dentro da associação?

respondida há 15 horas em Direito Civil por joão fabian Novato (3 pontos)

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Como consultar processo na Turma Recursal de SP?

perguntado há 15 horas em Sem categoria por Francisco Ribeiro Novato (14 pontos)

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Ato jurídico é anulável quando?

respondida há 16 horas em Direito Civil por Thiago Rodrigues 1 Novato (6 pontos)

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Os operadores jurídicos podem defender a tese segundo a qual o ordenamente jurídico é consistente?

comentado há 16 horas em Sem categoria por Thiago Rodrigues 1 Novato (6 pontos)

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Os atos jurídicos são fontes do que?

respondida há 16 horas em Direito Civil por Thiago Rodrigues 1 Novato (6 pontos)

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O que é a tutela preventiva?

perguntado há 23 horas em Processo Civil por Leticia Oliveira Novato (22 pontos)

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Correspondência sem aviso de recebimento pode ser usada como prova de notificação extrajudicial?

respondida há 1 dia em Processo Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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A mudança da data-base de reajuste salarial gera direito ao empregado quanto à diferença no reajuste?

comentado há 1 dia em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Acordão finalizado é o fim do processo?

perguntado há 1 dia em Direito Civil por Sonia Martins de Oliveira Novato (0 pontos)

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É possível cancelar uma doação?

respondida há 1 dia em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Quais são as etapas seguintes à finalização do acórdão?

perguntado há 1 dia em Processo Civil por Sonia Martins de Oliveira Novato (0 pontos)

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Concurso público que exige ensino médio mais curso específico pode ser enquadrado como área técnica?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista por Cleimar Ardengue Novato (0 pontos)

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A proibição do Art. 130, §1º da CLT se refere a pagamento?

comentado há 1 dia em Direito Trabalhista por Marcolina Santiago Novato (0 pontos)

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Veículo financiado através de um programa do governo pode ser penhorado?

perguntado há 1 dia em Processo Civil por euclides garcia Novato (0 pontos)

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O que são direitos da personalidade?

respondida há 1 dia em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Empregado contratado por empresa que foi adquirida deve prestar serviços em local de trabalho não previsto no contrato?

respondida há 1 dia em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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É possível deixar de ser avalista?

comentado há 2 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Administradora de cartão de crédito pode acrescer juros a cobrança que esqueceu de fazer?

comentado há 2 dias em Direito do Consumidor por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Reabilitação criminal some dos registros da PM/PC/PF?

comentado há 2 dias em Processo Penal por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Vítima pode retirar queixa na Lei Maria da Penha após audiência do acusado?

respondida há 2 dias em Processo Penal por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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O que significa "solução de recurso no TST"?

perguntado há 2 dias em Processo Trabalhista por andreia morales Novato (0 pontos)

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Fornecedor pode aumentar o valor do serviço já aprovado em orçamento?

comentado há 3 dias em Direito do Consumidor por Joao Carlos Vasco Novato (0 pontos)

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É possível transferir dívida para outra pessoa?

comentado há 3 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Motorista sem CNH que sofreu acidente de trânsito tem direito a indenização?

comentado há 4 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Estagiária pode ter salário descontado por não trabalhar aos sábados, ainda que o contrato preveja apenas dias úteis?

respondida há 4 dias em Sem categoria por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Após a Reforma Trabalhista entrar em vigor, será possível ajuizar processo para reclamar direitos previstos na lei revogada?

respondida há 4 dias em Processo Trabalhista por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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O que é "a título precário"?

respondida há 4 dias em Direito Administrativo por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Uma pessoa definitivamente interditada civilmente que possui a certidão da interdição cadastrada no INSS está livre de revisão administrativa de aposentadoria por invalidez?

comentado há 6 dias em Direito Previdenciário por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Qual a diferença do imposto extraordinário de guerra e o empréstimo compulsório em caso de guerra?

respondida há 6 dias em Direito Tributário por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Seria possível impetrar mandado de segurança contra segurança particular contratado para proteger via pública?

respondida em 13 de outubro de 2017 em Direito Constitucional por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Aluna que reprovou no último semestre da faculdade tem direito a participar de colação de grau simbólica?

respondida em 12 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Qual é a responsabilidade do advogado que cujo cliente é condenado aos efeitos da revelia por perder a data da audiência?

respondida em 12 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Pessoa condenada por estuprar o próprio filho perde direito a herança da falecida esposa, mãe da criança?

respondida em 12 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Auxílio-doença concedido por antecipação de tutela pode ser cassado administrativamente antes do trânsito em julgado?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Previdenciário por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Viúva herda de sogro em caso de sobrepartilha?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Fábrica de automóvel tem obrigação de fornecer extintor veicular?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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Empregado com estabilidade pode ter contrato extinto por acordo com empregador previsto na Lei 13467/2017?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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É obrigatório um empregado temporário aceitar a prorrogação do contrato de trabalho?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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O que foi o caso Marbury x Madison?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Constitucional por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)

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O locatário tem direito a retirar seus bens do imóvel após ordem de despejo?

respondida em 9 de outubro de 2017 em Processo Civil por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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Empresa que adquiriu fornecedor pode aumentar o valor dos contratos dos consumidores?

comentado em 9 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Rodrigo Garcia Nível 5 (802 pontos)

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