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Vítima pode retirar queixa na Lei Maria da Penha após audiência do acusado?

perguntado há 36 minutos em Processo Penal por CAROLINA FERNANDES LIMA Novato (0 pontos)

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A proibição do Art. 130, §1º da CLT se refere a pagamento?

perguntado há 4 horas em Direito Trabalhista por Marcolina Santiago Novato (0 pontos)

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É possível deixar de ser avalista?

perguntado há 6 horas em Direito Civil por Geysilenne Souza Novato (0 pontos)

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Fornecedor pode aumentar o valor do serviço já aprovado em orçamento?

comentado há 17 horas em Direito do Consumidor por Joao Carlos Vasco Novato (0 pontos)

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É possível cancelar uma doação?

comentado há 20 horas em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Reabilitação criminal some dos registros da PM/PC/PF?

comentado há 23 horas em Processo Penal por Andre Henrique Novato (0 pontos)

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Administradora de cartão de crédito pode acrescer juros a cobrança que esqueceu de fazer?

perguntado há 1 dia em Direito do Consumidor por VICTOR DE SOUZA GIDIO Novato (0 pontos)

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Empregado contratado por empresa que foi adquirida deve prestar serviços em local de trabalho não previsto no contrato?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista por Jessica C Novato (0 pontos)

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É possível transferir dívida para outra pessoa?

comentado há 1 dia em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Motorista sem CNH que sofreu acidente de trânsito tem direito a indenização?

comentado há 1 dia em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Estagiária pode ter salário descontado por não trabalhar aos sábados, ainda que o contrato preveja apenas dias úteis?

respondida há 1 dia em Sem categoria por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Após a Reforma Trabalhista entrar em vigor, será possível ajuizar processo para reclamar direitos previstos na lei revogada?

respondida há 1 dia em Processo Trabalhista por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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O que é "a título precário"?

respondida há 2 dias em Direito Administrativo por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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É possível iniciar desconto de pensão em holerite de servidor público federal por procedimento administrativo?

perguntado há 3 dias em Direito Civil por Carolina Carvalho Challitta Novato (5 pontos)

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Uma pessoa definitivamente interditada civilmente que possui a certidão da interdição cadastrada no INSS está livre de revisão administrativa de aposentadoria por invalidez?

comentado há 3 dias em Direito Previdenciário por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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O que significa "não conhecer do recurso por unanimidade"?

perguntado há 3 dias em Sem categoria por NILSA FERREIRA Novato (0 pontos)

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Qual a diferença do imposto extraordinário de guerra e o empréstimo compulsório em caso de guerra?

respondida há 4 dias em Direito Tributário por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Empregador pode transferir empregado para outro empregador?

perguntado há 4 dias em Direito Trabalhista por marwerik Novato (0 pontos)

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A multa por descumprimento de sentença deve ser cobrada na mesma ação ou é preciso ingressar com uma nova?

perguntado há 4 dias em Processo Civil por Carlos Be S Cruz Novato (5 pontos)

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Como funciona a divisão da pensão por morte entre os beneficiários?

perguntado há 5 dias em Direito Previdenciário por Ernesto Rodrigues Novato (0 pontos)

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Seria possível impetrar mandado de segurança contra segurança particular contratado para proteger via pública?

respondida há 5 dias em Direito Constitucional por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Aluna que reprovou no último semestre da faculdade tem direito a participar de colação de grau simbólica?

respondida há 5 dias em Direito do Consumidor por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Qual é a responsabilidade do advogado que cujo cliente é condenado aos efeitos da revelia por perder a data da audiência?

respondida há 5 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Pessoa condenada por estuprar o próprio filho perde direito a herança da falecida esposa, mãe da criança?

respondida há 5 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Auxílio-doença concedido por antecipação de tutela pode ser cassado administrativamente antes do trânsito em julgado?

respondida há 6 dias em Direito Previdenciário por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Viúva herda de sogro em caso de sobrepartilha?

respondida há 6 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Fábrica de automóvel tem obrigação de fornecer extintor veicular?

respondida há 6 dias em Direito do Consumidor por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Empregado com estabilidade pode ter contrato extinto por acordo com empregador previsto na Lei 13467/2017?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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É obrigatório um empregado temporário aceitar a prorrogação do contrato de trabalho?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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O que foi o caso Marbury x Madison?

respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito Constitucional por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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O locatário tem direito a retirar seus bens do imóvel após ordem de despejo?

respondida em 9 de outubro de 2017 em Processo Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Empresa que adquiriu fornecedor pode aumentar o valor dos contratos dos consumidores?

comentado em 9 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Consumidor pode desistir de compra feita à distância por causa da demora na entrega?

respondida em 9 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Professor do Estado de SP pode abrir MEI?

respondida em 9 de outubro de 2017 em Direito Empresarial por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Quanto tempo após aprovada a Reforma Previdenciária entra em vigor?

respondida em 9 de outubro de 2017 em Direito Previdenciário por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Quem é herdeiro de bem atingido por cláusula de premoriência se ambos donatário e doador falecem no mesmo momento?

respondida em 8 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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A composse tem direito potestativo?

respondida em 8 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Juiz pode se recusar a registrar "protestos" em audiência trabalhista?

comentado em 7 de outubro de 2017 em Processo Trabalhista por Alessandra Cury Novato (0 pontos)

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Servidor público estadual do RJ pode ser MEI?

comentado em 7 de outubro de 2017 em Direito Empresarial por Tulio Queto Novato (0 pontos)

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O direito de arrependimento é válido para brasileira que contratou empresa estrangeira?

respondida em 6 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Exemplo de coisa incerta com outro elemento além do "gênero e quantidade"

comentado em 6 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Empregador pode dar folga não remunerada a empregado?

respondida em 6 de outubro de 2017 em Direito Trabalhista por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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Uma pessoa pode ceder o financiamento do imóvel do "Minha Casa Minha Vida" para sua companheira?

comentado em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Carlos Miranda Novato (0 pontos)

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É possível mudar o nome por ele ser pejorativo em língua estrangeira?

respondida em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Quais são os créditos decorrentes de execução fiscal?

comentado em 5 de outubro de 2017 em Processo Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Quanto custa mudar o próprio nome?

respondida em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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O que é despacho de mero expediente?

respondida em 5 de outubro de 2017 em Processo Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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A parte pode desistir do processo sem a participação do advogado?

respondida em 3 de outubro de 2017 em Processo Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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É permitido fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil depois de fazer outro sobre a mesma ocorrência na Polícia Militar?

respondida em 3 de outubro de 2017 em Direito Administrativo por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

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Devedor inadimplente de pensão alimentícia pode ser impedido de entrar ou sair do Brasil?

comentado em 2 de outubro de 2017 em Processo Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

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