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Olá, gostaria muito de saber se uma jovem de 15 anos, grávida pode se casar com um de maior ( 21 ) mesmo sem autorização dos pais da menor...

Obrigado!
em Direito Civil
reclassificada por
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2 respostas

1 voto

Sim, depende de autorização. Até 18 anos é necessário o consentimento dos pais, segundo o art. 1517, CC:

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

PORÉM, como ela está grávida, aplica-se o disposto no art. 1520:

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

–1 voto
Boa noite, estou com a mesma dúvida, pois tenho 20 e minha namorada 15 anos, porém pesquisando muito sobre o assunto encontrei várias vezes essa resposta que me deixou mais tranquilo.

A lei estabelece que homem e mulher devem ter idade mínima de 16 anos para o casamento civil. Se forem menores de 18 anos e maiores de 16 anos, os chamados pela lei de relativamente incapazes, será exigida autorização de ambos os pais, que exercem o "Poder Familiar". No caso de um dos pais não concordar com o casamento é assegurado ao outro o direito de recorrer à Justiça para a solução do desacordo.

Será admitida, excepcionalmente, a autorização judicial para o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez ou para evitar processo criminal. É que, se um homem maior cometer crime de estupro, por exemplo, ele somente se livrará do processo criminal caso se case com a vítima.
1

Cabe ressalvar que a extinção da punibilidade pelo casamento com a vítima foi revogada pela Lei 11.106/2005. Assim, a única exceção para o casamento de quem não alcançou a idade mínima fica sendo somente a da gravidez.

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