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O casamento de menor de 16 anos grávida depende de autorização dos pais?

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perguntado em 20 de julho de 2013 em Direito Civil por anônimo
reclassificada em 31 de dezembro de 2013 por Renan Akamine
Olá, gostaria muito de saber se uma jovem de 15 anos, grávida pode se casar com um de maior ( 21 ) mesmo sem autorização dos pais da menor...

 

Obrigado !

2 respostas

+1 voto
respondida em 9 de outubro de 2013 por Carolzinha

Sim, depende de autorização. Até 18 anos é necessário o consentimento dos pais, segundo o art. 1517, CC:

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

PORÉM, como ela está grávida, aplica-se o disposto no art. 1520:

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

–1 voto
respondida em 5 de novembro de 2013 por anônimo
Boa noite, estou com a mesma dúvida, pois tenho 20 e minha namorada 15 anos, porém pesquisando muito sobre o assunto encontrei várias vezes essa resposta que me deixou mais tranquilo.

A lei estabelece que homem e mulher devem ter idade mínima de 16 anos para o casamento civil. Se forem menores de 18 anos e maiores de 16 anos, os chamados pela lei de relativamente incapazes, será exigida autorização de ambos os pais, que exercem o "Poder Familiar". No caso de um dos pais não concordar com o casamento é assegurado ao outro o direito de recorrer à Justiça para a solução do desacordo.

Será admitida, excepcionalmente, a autorização judicial para o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez ou para evitar processo criminal. É que, se um homem maior cometer crime de estupro, por exemplo, ele somente se livrará do processo criminal caso se case com a vítima.
comentado em 23 de janeiro de 2014 por Leonardo Pessoa Novato (0 pontos)

Cabe ressalvar que a extinção da punibilidade pelo casamento com a vítima foi revogada pela Lei 11.106/2005. Assim, a única exceção para o casamento de quem não alcançou a idade mínima fica sendo somente a da gravidez.

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