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Olá Bom dia

Os atos Juridicos são consideradas fontes do direito, como sabemos o direito brasileiro e em consonancia com o direito romano. No entanto esses atos são considerados os fatos acontecidos, que por ventura nascem estas relações juridicas, visto que esses atos juridicos são manifestações da vontade humana que geram efeitos juridicos. 

Esses Atos Juridicos caracterizam em Licitos é ilicitos

Atos Licitos e quando o negocio juridico e de acordo com as leis, ou seja quando eles preenchem todos requisitos, estando em harmonia com  CF/ 88 ( Constituição Federal de 88 ). Embora os atos ilicitos  sejam ao contrario visto acima, o negocio juridicos contraria as CF / 88 ( Constituição Federal de 88 ) e a falhas nos preenchimentos dos requisitos, resultando em danos para outrem, obtendo as sanções dos artigos abaixos.

Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 C.C 

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Thiago Rodrigues 

Cursando 1º Periodo, Direito. 

6 pontos
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