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O empregador pode obrigar a troca de horário do empregado?

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perguntado em 12 de agosto de 2017 em Direito Trabalhista por Natália Souza Novato (0 pontos)
O empregado trabalha em regime de escala 12x36, em determinado momento o empregador decide alterar seu regime de horário para 8 horas. Nesse caso o empregado é obrigado a aceitar ou ele pode recusar, visando que em seu contrato descreve que a carga horária será 12x36?
comentado em 19 de agosto de 2017 por Natália Souza Novato (0 pontos)
Recepção. Área da Saúde.
comentado em 20 de agosto de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)
Olha Natalia, De forma breve e resumida, a Empresa tem poder Potestativo, ela efetua toda e qualquer troca, visando os beneficios e utilidades para o bom andamento da Empresa, então ela pode sim, mudar a qualquer tempo a livre arbitrio, sem depender de mera concordancia do funcionário, contudo, fica vedada essa alteração para trocas de diurno para o noturno, até porque fica evidente uma mudança brusca na vida das pessoas, seria interessante você ver os acordos Coletivos ( Sua empresa com o Sindicato da sua categoria ), isto, porque normalmente, para sua categoria a jornada é mesmo de 8 horas, e digo mais, em seu próprio contrato veja, se não consta possiblidade de tranferência de turnos e ou jornadas, pois normalmente as Empresas colocam-as como claúsulas.

Uma resposta

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respondida em 20 de agosto de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)
Olha Natalia, De forma breve e resumida, a Empresa tem poder Potestativo, ela efetua toda e qualquer troca, visando os beneficios e utilidades para o bom andamento da Empresa, então ela pode sim, mudar a qualquer tempo a livre arbitrio, sem depender de mera concordancia do funcionário, contudo, fica vedada essa alteração para trocas de diurno para o noturno, até porque fica evidente uma mudança brusca na vida das pessoas, seria interessante você ver os acordos Coletivos ( Sua empresa com o Sindicato da sua categoria ), isto, porque normalmente, para sua categoria a jornada é mesmo de 8 horas, e digo mais, em seu próprio contrato veja, se não consta possiblidade de tranferência de turnos e ou jornadas, pois normalmente as Empresas colocam-as como claúsulas.
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