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O empregado trabalha em regime de escala 12x36, em determinado momento o empregador decide alterar seu regime de horário para 8 horas. Nesse caso o empregado é obrigado a aceitar ou ele pode recusar, visando que em seu contrato descreve que a carga horária será 12x36?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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Recepção. Área da Saúde.
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Olha Natalia, De forma breve e resumida, a Empresa tem poder Potestativo, ela efetua toda e qualquer troca, visando os beneficios e utilidades para o bom andamento da Empresa, então ela pode sim, mudar a qualquer tempo a livre arbitrio, sem depender de mera concordancia do funcionário, contudo, fica vedada essa alteração para trocas de diurno para o noturno, até porque fica evidente uma mudança brusca na vida das pessoas, seria interessante você ver os acordos Coletivos ( Sua empresa com o Sindicato da sua categoria ), isto, porque normalmente, para sua categoria a jornada é mesmo de 8 horas, e digo mais, em seu próprio contrato veja, se não consta possiblidade de tranferência de turnos e ou jornadas, pois normalmente as Empresas colocam-as como claúsulas.
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1 resposta

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Olha Natalia, De forma breve e resumida, a Empresa tem poder Potestativo, ela efetua toda e qualquer troca, visando os beneficios e utilidades para o bom andamento da Empresa, então ela pode sim, mudar a qualquer tempo a livre arbitrio, sem depender de mera concordancia do funcionário, contudo, fica vedada essa alteração para trocas de diurno para o noturno, até porque fica evidente uma mudança brusca na vida das pessoas, seria interessante você ver os acordos Coletivos ( Sua empresa com o Sindicato da sua categoria ), isto, porque normalmente, para sua categoria a jornada é mesmo de 8 horas, e digo mais, em seu próprio contrato veja, se não consta possiblidade de tranferência de turnos e ou jornadas, pois normalmente as Empresas colocam-as como claúsulas.
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
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