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Posso demitir por justa causal a babá que não pode mais acompanhar a família em viagens

Tenho uma babá que voltou de licença maternidade e já cumpriu dois meses de trabalho. Posso demiti-lá por justa causa se ela não pode mais nos acompanhar em viagens pois agora tem o bebê dela para cuidar?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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2 respostas

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Olá José! Com efeito, atente-se ao contrato, ao que foi estipulado entre ambos, e se há quebra de tais preceitos ABAIXO! Pelo meu entender, no caso em tela, não o que se falar em Justa Causa, QQ duvida ao dispor!

O texto da CLT diz que é cabível a justa causa nos seguintes casos:

- Ato de improbidade, ou seja, toda ação ou omissão desonesta do empregado que vise benefício próprio ou de outro. Alguns exemplos são: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador.

- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento, é quando o empregado adota hábitos, linguagem ou gestos inconvenientes. Se aplica também quando existe ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade.

- Negociação Habitual, se caracteriza quando o empregado exerce outra atividade paralela que prejudica seu desempenho no serviço sem a prévia autorização verbal ou escrita do empregador.

- Condenação criminal.

- Desídia, representa o descumprimento pelo empregado da obrigação, a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam o emprego e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. 

- Embriaguez habitual ocorre quando o trabalhador substitui a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. O quadro de embriaguez precisa ser comprovado por perícia médica.

- Violação de segredo.

- Ato de indisciplina ou insubordinação, se caracteriza pela desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita.

- Abandono de emprego, é quando o empregado falta ao trabalho sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos.

- Ofensas físicas se caracterizam quando o empregado agride alguém durante seu serviço, em se tratando dos seus superiores vale também para agressões realizadas fora do expediente.

- Lesão à Honra e à Boa Fama, são considerados lesivos à honra e à boa fama gestos ou palavras que exponham alguém ao desrespeito de terceiros ou por qualquer meio gere mágoa à dignidade pessoal. 

- Jogos de azar, ou seja, aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte. Para que o jogo de azar constitua justa causa, é imprescindível que o jogador tenha intuito de lucro, de ganhar um bem economicamente apreciável. 

- Atos atentatórios à segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual.

Apesar de amparada pela lei nos casos descritos acima, a demissão por justa causa pode ser uma faca de dois gumes. Isso porque o motivo da demissão precisa ser comprovado por meio de testemunhas ou boletim de ocorrência registrado em delegacia. Caso o empregador não consiga reunir provas consistentes o empregado pode acioná-lo na justiça por danos morais. Caso o juiz dê ganho de causa ao empregado, além dos direitos trabalhistas relativos à uma demissão sem justa causa, o empregador ainda precisará pagar a indenização determinada em juízo e as custas processuais. 

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
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A trabalhadora doméstica só pode ser compelida a viajar se houver cláusula contratual por escrito e prévia neste sentido (art. 11, § 1º, da LC 150/2015).

Existindo tal previsão contratual, em tese, é possível sustentar uma justa causa por ato de indisciplina.
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