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Olá, boa tarde !

Existe uma propriedade(casa residêncial) que atualmente e ocupada por dois de seus proprietários, umas das partes pode exigir que outra pessoa,um terceiro, frequente a residência , sendo que a outra parte não esta de acordo com esse desejo ?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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É chamado de condomínio quando mais de uma pessoa é proprietária de um imóvel. Toda forma de posse, uso ou gozo da coisa comum depende de consenso de todos os condôminos:

Código Civil, Art. 1.314. (...) Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros.

respondida Nível 9 2.453 pontos 13 18 31
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