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O significado real de "reduzir a carga horário de estágio de até 50% em períodos de provas" da lei 11.788/2008 significa que se minhas provas começarem em uma quinta-feira e hoje for segunda feira, de hoje até o final das provas seriam o meu "período de provas"? Ou o período de provas é somente quando ocorre a prova?
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2 respostas

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A lei de estágio não garante o direito a redução de carga horária na semana inteira quando as avaliações começam no meio da semana. Nada na lei poderia levar a essa conclusão.

Lei 11.788/2008

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

(...)

§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Olá!!

É referente aos dias:

O § 2º do artigo 10 da lei 11.788/2008 assegura a redução de jornada do estagiário em dias de provas, fixando: Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Assim é direito do estagiário a redução da jornada pela metade, nos períodos de realização de provas sendo interessante que  ao firmar o termo de compromisso de estágio a empresa solicite da instituição de ensino a informação dos períodos de avaliação para redução da jornada nos respectivos dias.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
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