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O significado real de "reduzir a carga horário de estágio de até 50% em períodos de provas" da lei 11.788/2008 significa que se minhas provas começarem em uma quinta-feira e hoje for segunda feira, de hoje até o final das provas seriam o meu "período de provas"? Ou o período de provas é somente quando ocorre a prova?
perguntado em Sem categoria Novato 5 pontos 2
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1 resposta

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Olá!!

É referente aos dias:

O § 2º do artigo 10 da lei 11.788/2008 assegura a redução de jornada do estagiário em dias de provas, fixando: Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Assim é direito do estagiário a redução da jornada pela metade, nos períodos de realização de provas sendo interessante que  ao firmar o termo de compromisso de estágio a empresa solicite da instituição de ensino a informação dos períodos de avaliação para redução da jornada nos respectivos dias.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
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